TJSC - 5011738-27.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF *98.***.*25-27

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 05/09/2025

  • 01/09/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/09/2025 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/08/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/08/2025 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 22/08/2025 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 21/08/2025 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: WILSON FARIAS

  • 21/08/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: PAULO TARSO VANDERLINDE

  • 21/08/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/08/2025 17:26

    Expedição de ofício

  • 21/08/2025 17:26

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/08/2025 17:26

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 20/08/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/08/2025 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:17

    Expedição de ofício

  • 25/10/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 18/10/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/10/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/10/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2024 13:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 18/10/2024 13:06:32)

  • 17/10/2024 16:43

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 22:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 16/10/2024 22:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

  • 07/10/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/10/2024 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/10/2024 14:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/10/2024 14:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/10/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 01/10/2024 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/10/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/10/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 26/09/2024 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 16/09/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2024 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/09/2024 18:00

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2024 17:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 15/10/2025 15:20

  • 26/06/2024 20:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

  • 24/05/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/05/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/05/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/05/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/05/2024 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2024 18:08

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 28/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/03/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 14/03/2024 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 14/03/2024

  • 08/03/2024 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 07/03/2024 13:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 07/03/2024 13:42

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 06/03/2024 18:15

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002114-54.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9

  • 01/02/2024 18:20

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/02/2024 18:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/01/2024 10:37

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/12/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011738-27.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO PAULO DOS SANTOS EDITAL Nº 310050420892 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JOAO PAULO DOS SANTOS, CPF: *98.***.*25-27, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 155, caput, do Código Penal, na forma do art. 14, inciso II.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023

  • 18/10/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/10/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/10/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2023 18:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2023 21:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LARA MOURA ARAÚJO

  • 08/09/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 06/09/2023 15:46

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 06/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 04/09/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/09/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 18:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 02/08/2023 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

  • 02/08/2023 17:52

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/08/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2023 10:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 27/06/2023 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 23/06/2023 18:52

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 23/06/2023 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/06/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 12:15

    Recebida a denúncia

  • 28/04/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 12:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 27/04/2023 19:31

    Distribuído por dependência - Número: 50115520420238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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