TJSC - 5030796-08.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030796-08.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: LEUNICE MENDESADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO SOUZA LOPES (OAB SC039838) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar cálculo detalhado e atualizado da dívida, considerando os valores que já foram pagos, sob pena de extinção.1 Assim como, deverá acrescer o percentual de 10% sob o SALDO remanescente do débito (CPC, art. 523, § 2)2, sob pena de extinção. Lembrando, ainda, que nesta fase, não é permitido incluir honorários de advogado, salvo os honorários de sucumbência, se estes forem arbitrados no acórdão (art. 55 da Lei nº 9.099/95).3 2 - No mesmo prazo, deverá requerer o que entender de direito, inclusive indicando expressamente os bens que pretende penhorar, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei nº 9.099/95.4 Devendo ficar CIENTE, ainda, que a reutilização de sistemas e medidas conveniados ao Poder Judiciário, não poderão ser realizadas num intervalo inferior à 2 (dois) anos5. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação ou restando omissa a informação de valor atualizado e/ou medidas de buscas de bens, os autos serão REMETIDOS conclusos para sentença (Conclusão: Sentença Abandono/inexistência de bens). -
05/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
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14/07/2025 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
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12/07/2025 05:52
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/01/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:08
Determinada a intimação
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08/01/2025 15:42
Conclusos para decisão
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06/01/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 14:33
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/04/2024
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04/12/2024 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 14:33
Distribuído por dependência - Número: 50130359520238240064/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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