17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010166-05.2025.8.24.0125/SCRELATOR: CESAR AUGUSTO VIVANAUTOR: MELANIA LUCIA MILANEZADVOGADO(A): HENRIQUE MILANEZ PIROLLA (OAB SC044928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 16/09/2025 - Link para pagamento Evento 12 - 16/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010166-05.2025.8.24.0125/SC AUTOR: MELANIA LUCIA MILANEZADVOGADO(A): HENRIQUE MILANEZ PIROLLA (OAB SC044928) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MELANIA LUCIA MILANEZ em face do LEXTO ITAPEMA NUMBER ONE CONSTRUCOES SPE LTDA, por meio da qual a parte autora pugna a "nulidade da rescisão contratual promovida unilateralmente pela ré." A causa, contudo, foi valorada de modo aleatório em 7.271,52, em desconformidade com o proveito econômico pretendido e com o art. 292, inc.

II, do CPC. Ressalta-se que o valor da causa possui consequências importantes para o processo, já que reflete na competência do juízo (causas acima de 60 salários mínimos não tramitam no juizado especial fazendário), na fixação de honorários advocatícios, na imposição de eventuais penalidades processuais, bem como no cálculo de custas (caso a demanda não seja de competência do juizado fazendário).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção (artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC), a fim de corrigir do valor atribuído à causa, adequando-o ao disposto no artigo 292, inc.

II, do CPC.
13/09/2025 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 5056945-33.2025.8.24.0023

Rosinele Margoti Schmidt

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0309535-28.2018.8.24.0090

Estado de Santa Catarina

Guido Geremias Gesser

Advogado: Grace Santos da Silva Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/08/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 5020072-65.2025.8.24.0045

Tiago Martinez

Michael Querino Morais

Advogado: Robert Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/09/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5000892-55.2024.8.24.0059

Olemira Maria Merlo

Banco Bmg S.A

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2024 20:59

Exibir Processo

Processo nº 5005607-37.2025.8.24.0082

Tute Tech - Comercio de Aparelhos de Com...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Vinicius Ross Adriano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 20:14

Exibir Processo