23/07/2025 15:46

Juntada de Petição
07/07/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
27/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/06/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022719-25.2023.8.24.0038/SC RÉU: MARLON DINIZ PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ADVOGADO(A): PAULO VIANA RODRIGUES (OAB SC069093)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER DESPACHO/DECISÃO Conforme ofício de evento 191, EMAIL1, o réu está internado em clínica de saúde mental, sem previsão de alta médica, o que prejudica a realização do interrogatório.

Assim, determino a suspensão dos presentes autos pelo prazo de seis meses, oportunidade em que deverá ser novamente oficiado à clínica médica, a fim de verificar se há previsão de alta médica do réu Marlon Diniz Pereira.
26/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:53

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 194
26/06/2025 18:53

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 190
20/06/2025 17:38

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:34

Juntado(a)
10/06/2025 13:00

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 18:50

Decisão interlocutória
03/06/2025 18:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/06/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 18:30. Refer. Evento 144
02/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
02/06/2025 15:42

Juntada de Petição
30/05/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022719-25.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50056126520238240038/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKERÉU: MARLON DINIZ PEREIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER (OAB SC026530)ADVOGADO(A): PAULO VIANA RODRIGUES (OAB SC069093)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
27/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 173
27/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 173
27/05/2025 20:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:18

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
23/05/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 23/05/2025
22/05/2025 12:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 21/05/2025
20/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155
12/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
06/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/05/2025 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO (por substituição em 06/05/2025 20:34:11)
06/05/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: ELIANE PAVANELLO
06/05/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
06/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:43

Expedição de ofício
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/05/2025 15:42

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/05/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/05/2025 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/04/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124 Data do cumprimento: 28/04/2025
25/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:47

Determinada a intimação
25/04/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 18:30. Refer. Evento 106
25/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: SUSETE MORGAN
25/04/2025 11:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
24/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/04/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição
02/04/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
31/03/2025 16:44

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:54

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 120
31/03/2025 13:54

Decisão interlocutória
31/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
25/03/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: SUSETE MORGAN
25/03/2025 18:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:14

Determinada a intimação
25/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 06/05/2025 18:30
25/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 87
19/03/2025 16:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2025 15:51

Decisão interlocutória
19/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Felippi Ambrósio - 19/03/2025 15:30. Refer. Evento 66
19/03/2025 14:12

Juntada de Petição
19/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:41

Despacho
19/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:22

Decisão interlocutória
13/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
13/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
10/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
07/02/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: MARCELO HORNBURG
07/02/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
07/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/02/2025 17:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/02/2025 17:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:50

Determinada a intimação
19/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Felippi Ambrósio - 19/03/2025 15:30. Refer. Evento 50
30/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
04/08/2024 21:33

Juntada de Petição
22/05/2024 09:21

Juntada de Petição - MARLON DINIZ PEREIRA (SC026530 - LUIZ FELIPE BITENCOURTT WINTER / SC029004 - JOÃO GABRIEL KONESKI WEISS / SC033081 - EDUARDO NOGUEIRA)
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:50

Juntada de Petição
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 17:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 52
25/03/2024 17:14

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 16/05/2025 16:40. Refer. Evento 42
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:50

Decisão interlocutória
11/12/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 09/09/2026 16:40
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/11/2023 18:00

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:03

Juntada de Petição
14/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/10/2023 Prazo do edital: 13/11/2023 Prazo de citação/intimação: 23/11/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5022719-25.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARLON DINIZ PEREIRA EDITAL Nº 310050741149 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: MARLON DINIZ PEREIRA, CPF *57.***.*95-40. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Inquérito Policial que no dia 31 de janeiro de 2022, por volta das 11 horas e 17 minutos, Policiais Militares foram acionados juntamente com uma equipe do SAMU para o atendimento de uma ocorrência na Rua Iririu, n. 445, Bairro Saguaçu, neste Município de Joinville/SC, na qual um masculino, posteriormente identificado como sendo o ora denunciado MARLON DINIZ PEREIRA, teria levado um tiro na perna. Chegando ao local, os integrantes da força policial constataram que o denunciado encontrava-se no interior do veículo FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.0, placas RAF7687, com um ferimento na perna direita, oriundo de um disparo feito por uma arma de fogo.

Realizadas buscas no interior do veículo, os Policiais Militares observaram que denunciado portava, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, 1(uma) pistola calibre 380, n.

ABG697138, com carregador contendo 08(oito) munições do referido calibre intactas.

Assim agindo, MARLON DINIZ PEREIRA praticou o fato previsto como crime nos artigo 14, da Lei 10.826/2003". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/10/2023 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/10/2023
25/10/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:08

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 23/10/2023
17/10/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
17/10/2023 12:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/10/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/10/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
05/07/2023 18:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
05/07/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/06/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2023 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 19:18

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:03

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
02/06/2023 14:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/06/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 18:40

Recebida a denúncia
31/05/2023 18:19

Conclusos para decisão
31/05/2023 18:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON DINIZ PEREIRA - DENUNCIADO
31/05/2023 17:02

Distribuído por dependência - Número: 50056126520238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00