TJSC - 5100187-47.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2024 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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14/02/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 10/02/2024
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10/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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27/11/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2023 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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14/11/2023 15:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5100187-47.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: IRIS BIANCA NOVAK (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MANOELLA PEREIRA BOTELHO (OAB SC049213) ADVOGADO(A): ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN (OAB SC041660) APELADO: DIRETORA DE BEM-ESTAR ANIMAL - DIBEA - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/10/2023 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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27/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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18/09/2023 15:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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15/09/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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06/09/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2023 14:17
Vista ao MP
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06/09/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/09/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIS BIANCA NOVAK. Justiça gratuita: Deferida.
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06/09/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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