TJSC - 5006524-02.2020.8.24.0092
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5006524-02.2020.8.24.0092/SC AUTOR: ISABELA AMORIM DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920)AUTOR: ALAIR AMORIM DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920)AUTOR: ISADORA SILVA DUTRAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920)AUTOR: COMISSARIA ROMAR LTDAADVOGADO(A): ANA PAULA CASAGRANDE NOGUEIRA (OAB SC021920) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) Intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da impugnação dos honorários periciais. -
08/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
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11/07/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195 e 196
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26/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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20/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197
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17/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197
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17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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22/05/2025 02:53
Juntada de Petição
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16/05/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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29/04/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 179
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29/04/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/04/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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29/04/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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29/04/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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29/04/2025 00:44
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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23/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/04/2025 16:58
Despacho
-
31/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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16/12/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 162, 165 e 163
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16/12/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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16/12/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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16/12/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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16/12/2024 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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14/12/2024 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/12/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:25
Determinada a intimação
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12/09/2024 16:46
Conclusos para decisão
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15/07/2024 17:42
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA
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10/07/2024 18:24
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
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10/07/2024 18:24
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
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26/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
04/06/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148
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04/06/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/06/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/06/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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04/06/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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04/06/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 05:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 05:37
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
24/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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23/02/2024 11:40
Juntada de Petição
-
31/01/2024 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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30/01/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:17
Despacho
-
19/12/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
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13/12/2023 10:34
Juntada de Petição
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
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14/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2023 14:12
Despacho
-
14/11/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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10/11/2023 16:43
Juntada de Petição
-
19/10/2023 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/10/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2023 16:05
Despacho
-
13/10/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 04:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119
-
14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2023 16:33
Despacho
-
14/08/2023 16:14
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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11/08/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 01:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106 e 107
-
11/08/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/08/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/08/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
11/08/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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10/08/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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09/08/2023 16:02
Juntada de Petição
-
19/07/2023 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/07/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92, 93 e 91
-
05/06/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/06/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
05/06/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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05/06/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
01/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 14:36
Determinada a citação
-
31/05/2023 15:30
Conclusos para decisão
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31/05/2023 15:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
18/04/2023 01:15
Juntada de Petição
-
15/12/2022 14:16
Baixa Definitiva
-
14/12/2022 15:21
Juntada de Petição
-
13/12/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
18/11/2022 13:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
-
18/11/2022 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.
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18/11/2022 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: ISABELA AMORIM DA SILVA
-
18/11/2022 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: ALAIR AMORIM DA SILVA
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18/11/2022 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: ISADORA SILVA DUTRA
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18/11/2022 13:18
Custas Satisfeitas - Parte: COMISSARIA ROMAR LTDA
-
10/11/2022 16:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
-
10/11/2022 16:10
Transitado em Julgado
-
10/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 10:33
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50065240220208240092
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09/08/2022 09:58
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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25/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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21/03/2022 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
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17/02/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/02/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/02/2022 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/02/2022 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3010900, Subguia 1646953 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58
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12/02/2022 01:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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11/02/2022 19:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 56. Guia: 3010900 Situação: Em aberto.
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11/02/2022 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/02/2022 09:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3010900, Subguia 1646953
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11/02/2022 09:44
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3010900 - R$ 583,58
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08/02/2022 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/01/2022 12:33
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50
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17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 15:17
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/08/2021 18:55
Conclusos para julgamento
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19/07/2021 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 35, 38 e 36
-
10/07/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
-
18/06/2021 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2021 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2021 16:55
Despacho
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17/06/2021 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2021 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para julgamento - 04/06/2021 16:27:04)
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17/05/2021 22:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
-
15/04/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
22/01/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/12/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
29/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
24/11/2020 14:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/11/2020 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2020 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2020 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2020 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2020 14:54
Não Concedida a tutela provisória
-
18/11/2020 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2020 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
09/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
02/10/2020 12:00
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 283,00
-
29/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2020 19:40
Despacho
-
29/09/2020 13:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/09/2020 13:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
28/09/2020 13:02
Juntada - Guia Gerada - COMISSARIA ROMAR LTDA Guia nº 760.645 - R$ 280,00
-
28/09/2020 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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