23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5057337-70.2025.8.24.0023/SC AUTOR: GILBERTO FRASCO MARRESEADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106) DESPACHO/DECISÃO 1.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil (art. 319, VII, CPC), prestigiando-se, assim, os princípios da instrumentalidade, da economia (art. 188, art. 276 e art. 370, todos do CPC), bem como a garantia constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB).

Nada impede a formalização ulterior de proposta por qualquer das partes e, tampouco, excluirá deste Juízo a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade. 2.

Cite-se, com as advertências legais (art. 344, do CPC).

Cumpra-se.
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5057337-70.2025.8.24.0023 distribuido para 7ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 11/09/2025.
11/09/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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