09/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000073-72.2024.8.24.0139/SCACUSADO: VILMAR MACHADOADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ADVOGADO(A): LUCCAS PINHEIRO (OAB SC058384)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE POSSELT (OAB SC063421)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o acusado VILMAR MACHADO, qualificado nos autos, da prática do crime descrito 121, § 2º, I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal.

Sem custas.

Ao defensor nomeado, Dr.

Bruno Leonardo Ledesma Risso (OAB/SC 64.222), fixo honorários no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter apresentado as respostas à acusação, nos termos da Resolução CM TJSC n. 5/2019, com atualizações posteriores, a serem pagos mediante prévio cadastro do profissional no Sistema AJG/PJSC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se à requisição dos honorários ao defensor dativo via Sistema AJG/PJSC e retornem os autos conclusos para análise do crime remanescente.
30/07/2025 13:48

Juntada de Petição
02/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
02/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
09/05/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:05

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
25/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:18

Juntada de Petição
28/01/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
16/01/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
23/12/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/12/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
12/12/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:31

Juntada de Petição
19/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
11/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
01/11/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 11:14

Determinada a intimação
01/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 31/10/2024 15:30. Refer. Evento 190
31/10/2024 19:45

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/10/2024 10:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 211
29/10/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202 Data do cumprimento: 29/10/2024
29/10/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 29/10/2024
29/10/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
29/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
25/10/2024 15:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/10/2024 14:14

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
23/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 201
17/10/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201 Oficial: MARLO LAWIN
17/10/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/10/2024 14:27

Expedição de Mandado - PELCEMAN
16/10/2024 14:25

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/10/2024 14:29

Juntada de Petição
04/10/2024 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006679-53.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5
04/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
21/08/2024 14:56

Juntada de Petição
20/08/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
20/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/08/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:03

Decisão interlocutória
19/08/2024 19:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 31/10/2024 15:30
19/08/2024 19:19

Conclusos para decisão
16/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
28/06/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 02/07/2024 15:00. Refer. Evento 147
27/06/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/06/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
27/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 15:02

Despacho
27/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/05/2024 16:22

Juntado(a)
14/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
11/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/04/2024 15:54

Juntado(a)
26/04/2024 14:02

Juntado(a)
26/04/2024 13:49

Juntado(a)
25/04/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/04/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:34

Juntada de Petição
24/04/2024 14:09

Juntado(a)
24/04/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/04/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/04/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 12:52

Expedição de ofício
24/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR MACHADO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
24/04/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
24/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
23/04/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/04/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 02/07/2024 15:00
23/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
23/04/2024 17:25

Expedição de alvará de soltura
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:10

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
23/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/04/2024 13:00. Refer. Evento 32
23/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:00

Juntada de Petição
19/04/2024 16:23

Juntada de Petição
19/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/04/2024 15:45

Juntada de Petição
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição
17/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição
12/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 109
08/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição - VILMAR MACHADO (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
05/04/2024 15:03

Juntado(a)
03/04/2024 15:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/04/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 109
27/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição
27/03/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/03/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2024 08:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
22/03/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/03/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:25

Despacho
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/03/2024 17:12:35)
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/03/2024 17:12:37)
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/03/2024 17:12:40)
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Determinada a intimação - 21/03/2024 17:12:33)
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/03/2024 17:12:42)
21/03/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 21/03/2024 17:12:44)
21/03/2024 14:05

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
18/03/2024 13:44

Expedição de Mandado - PELCEMAN
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/03/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
01/03/2024 16:15

Recebido aditamento à denúncia
01/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/02/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/02/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 26/02/2024
26/02/2024 08:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/02/2024 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2024 16:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006679-53.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
16/02/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 16/02/2024
16/02/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 16/02/2024
16/02/2024 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 16/02/2024
16/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
16/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
16/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
16/02/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
16/02/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
15/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 14:07

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 14:05

Expedição de ofício
15/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 14:04

Expedição de ofício
15/02/2024 14:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/02/2024 14:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/02/2024 14:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/02/2024 14:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
15/02/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 13:00

Expedição de ofício
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 17:29

Decisão interlocutória
14/02/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 23/04/2024 13:00
09/02/2024 16:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/01/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 21
30/01/2024 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/01/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2024 13:54

Juntado(a)
20/01/2024 18:31

Juntada de Petição
19/01/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2024 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006679-53.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
15/01/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 12:52

Juntado(a)
12/01/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/01/2024 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 11/01/2024
09/01/2024 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
09/01/2024 18:21

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
09/01/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:02

Recebida a denúncia
08/01/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONH LEMIS RODRIGUES SINVAL. Justiça gratuita: Não requerida.
08/01/2024 17:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR MACHADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
08/01/2024 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50066795320238240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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