TJSC - 5001142-80.2022.8.24.0052

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

WILLIAN FRANCISCO DE PAULA

CPF *11.***.*93-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 16:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/02/2025 16:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

  • 12/12/2024 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

  • 11/12/2024 17:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/12/2024 17:04

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/12/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 10/12/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 17:14

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 07/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 06/11/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001142-80.2022.8.24.0052/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN FRANCISCO DE PAULA EDITAL Nº 310050886292 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI   INTIMANDO: WILLIAN FRANCISCO DE PAULA, *11.***.*93-05, Rua Carlos Fagundes, 293 - Bom Jesus - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), CARLOS FAGUNDES, 293 - BOM JESUS - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Santa Marina, 35, Ap.03 - Vila Nova - 89237255, Joinville/SC (Residencial) e RUA 18 - ALBERTINA BRAUCHNER, 1194 - CONJUNTO PANORAMA - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial)   PRAZO DO EDITAL: 15 dias   EDITAL: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão de evento 52 proferida, conforme a parte conclusiva transcrita a seguir: Decido. 1.

    Suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, como determina o art. 366 do CPP.

    A prescrição ficará suspensa pelo tempo equivalente ao prazo prescricional com esteio na pena máxima em abstrato, após o que retomará o seu curso (Súmula 415 do STJ). 2.

    Nos termos do art. 282 § 2º, c/c art. 319, I, do Código de Processo Penal, fixo medida cautelar consistente na obrigação de o acusado informar à autoridade que lhe abordar/atender o seu atual endereço, telefones (inclusive para recado), e-mail e/ou outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado. 2.1.

    Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia desta Comarca de Porto União para que tome ciência da medida imposta e insira no Sistema Integrado de Segurança Pública - SISP informação no sentido de que, quando encontrado e/ou atendido, deverá o réu ser encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil mais próxima a fim de informar seu atual endereço, telefone, e-mail e outros dados que permitam a citação pessoal e o prosseguimento do processo contra ele instaurado nesta Comarca, cujos dados deverão ser remetidos ao juízo na sequência. 3.

    Intime-se o réu por edital acerca da medida cautelar ora fixada.

    Prazo do edital: 15 dias.

    Ciência ao Ministério Público.    

  • 30/10/2023 12:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/10/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 12:07

    Expedição de Edital

  • 30/10/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:03

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/08/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2023 13:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/08/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 22:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

  • 16/08/2023 18:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/08/2023 18:33

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 16/08/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 09:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 01/06/2023 12:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN FRANCISCO DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 21/11/2022 13:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 21/11/2022 13:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/11/2022 19:51

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 28/09/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:31

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/09/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 27/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2022

  • 08/07/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022

  • 08/07/2022 15:58

    Expedição de Edital

  • 24/06/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2022 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 16:52

    Determinada a citação

  • 23/06/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/06/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 17/03/2022 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK (por substituição em 03/05/2022 03:13:13)

  • 17/03/2022 14:39

    Juntada de Petição

  • 17/03/2022 14:39

    Expedição de Mandado - PUNCEMAN

  • 17/03/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 13:34

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 09:20

    Distribuído por dependência - Número: 50017614420218240052/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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