TJSC - 5038281-04.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 15:16
Baixa Definitiva
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27/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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26/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 14:16
Expedição de Mandado
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16/05/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
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16/05/2025 14:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/03/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/03/2025 14:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/03/2025 08:43
Juntada de Petição
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26/02/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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12/02/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/01/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/01/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/01/2025 02:34
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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22/01/2025 02:34
Publicação da Sentença - no dia 22/01/2025
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21/01/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/01/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/01/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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21/01/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 21/01/2025 02:04:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2025
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/01/2025 17:14
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/06/2024 16:39:33)
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11/06/2024 15:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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09/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 06:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 13/03/2024
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11/03/2024 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
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08/03/2024 18:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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27/01/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/01/2024 23:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/01/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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04/12/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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28/11/2023 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/11/2023 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/11/2023 21:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 12:45
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024
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31/10/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5038281-04.2022.8.24.0008/SC AUTOR: VANDERLEI BALDUZZI RÉU: MARIA TERESINHA KORMANN RÉU: MARABA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EDITAL Nº 310050848636 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Terreno localizado na Rua Daiane Aparecida de Souza, nº 123, bairro Salto do Norte, na cidade de Blumenau-SC, com as coordenadas do Sistema UTM e Sirgas 2000 (wgs 84) (E= 686.572,8955; N= 7.026.759,3230) amarradas ao ponto PP; e (E= 686.559,7242; N= 7.026.752,6837) amarradas ao ponto P2.
Gerado polígono a partir do ponto PP localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 14,75m (quatorze metros e setenta e cinco centímetros) no alinhamento bordo esquerdo da Rua Daiane Aparecida de Souza, até o vértice P2.
Deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo do imóvel 90º00'00” em 26,00m (vinte e seis metros) estremando com terras de Osnir B.
Menschein, rua Daiane Aparecida de Souza, nº137, até o vértice P3; deste deflete à esquerda pelo lado dos fundos 90º00'00” em 14,75m (quatorze metros e setenta e cinco centímetros) estremando com terras de Maraba Incorporações Imobiliárias, rua Joinville, nº112, até o ponto P4, defletindo para a esquerda pelo lado direito do imóvel 90º00'00” em uma linha de 26,00m (vinte e seis metros) estremando com terras de Angelo Antenor Cordeiro, rua Daiane Aparecida de Souza, nº109 até o ponto de partida PP fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2023 19:34
Expedição de ofício - 4 cartas
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27/10/2023 19:34
Expedição de Edital - citação
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27/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BALDUZZI. Justiça gratuita: Deferida.
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27/10/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ÂNGELO ANTENOR CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/10/2023 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNIR BERNARDO MENSCHEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 15:28
Juntada de Petição
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04/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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19/05/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 14:54
Determinada a citação
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24/04/2023 18:50
Conclusos para decisão
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23/01/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 15:53
Decisão interlocutória
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11/11/2022 11:19
Conclusos para decisão
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08/11/2022 08:55
Juntada de Petição
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07/11/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI BALDUZZI. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2022 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
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