TJSC - 5000646-76.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 01:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000646762023824000020240521010343
-
21/05/2024 01:00
Juntada de Certidão
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15/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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24/04/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
22/04/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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19/04/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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19/04/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/04/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/04/2024 13:47
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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15/04/2024 06:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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15/02/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
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19/01/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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19/01/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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16/01/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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16/01/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
14/01/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2024 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/01/2024 15:16
Recurso Especial não admitido
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13/12/2023 16:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/12/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/10/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 16:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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21/09/2023 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/09/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 430647, Subguia 85243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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11/09/2023 11:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 430647, Subguia 85243
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11/09/2023 11:33
Juntada - Guia Gerada - INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 430647 - R$ 224,84
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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18/08/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
08/08/2023 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2023 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
-
24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Agravo de Instrumento Nº 5000646-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) ADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB RJ094605) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB PR085132) ADVOGADO(A): FLAVIO GALDINO RIBEIRO (OAB SP266011) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEDÔNIO FAUSTINO MIGLIORINI, REP., P/ INVENT.
MARIALICE MORANDINI MIGLIORINI INTERESSADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE ADVOGADO(A): EDSON ISFER ADVOGADO(A): ADYR RAITANI JUNIOR ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 51
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/07/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/06/2023 18:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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13/06/2023 16:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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12/06/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39
-
03/06/2023 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2023 08:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
24/05/2023 08:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2023 12:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>
-
08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5000646-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CAROLINE RABELLO MULLER (OAB RJ227744) ADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB RJ094605) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB SP150902) ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB PR085132) ADVOGADO(A): FLAVIO GALDINO RIBEIRO (OAB SP266011) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): Maysa Rocco Stainsack MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEDÔNIO FAUSTINO MIGLIORINI, REP., P/ INVENT.
MARIALICE MORANDINI MIGLIORINI INTERESSADO: IVAI ENGENHARIA DE OBRAS SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO(A): LUIZ DANIEL FELIPPE ADVOGADO(A): EDSON ISFER ADVOGADO(A): ADYR RAITANI JUNIOR ADVOGADO(A): CLAUDIA MAZITELI TRINDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/05/2023 14:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/05/2023 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 56
-
06/04/2023 19:04
Juntada de Petição
-
24/03/2023 15:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
24/03/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/03/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
22/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/03/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
25/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2023 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
25/01/2023 15:05
Despacho
-
25/01/2023 14:56
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
25/01/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/01/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/01/2023 19:10
Juntada de Petição
-
23/01/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2023 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
23/01/2023 13:24
Despacho
-
16/01/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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16/01/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
16/01/2023 14:18
Alterado o assunto processual
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16/01/2023 13:48
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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16/01/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 21:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (16/12/2022). Guia: 4798741 Situação: Baixado.
-
13/01/2023 21:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
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