TJSC - 5010210-91.2025.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010210-91.2025.8.24.0038/SCAUTOR: PEDRO HENRIQUE RELDAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
03/09/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 455,52
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11/07/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Schiefler Fontes em 11/07/2025 18:14:47
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11/07/2025 11:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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10/07/2025 14:01
Juntada de Petição
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05/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
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24/06/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/06/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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17/06/2025 11:59
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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17/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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17/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 11:29
Audiência de Perícia/Perícia Médica - redesignada - Local Sala de Perícias - 09/07/2025 09:15. Refer. Evento 48
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17/06/2025 11:20
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 07/07/2025 09:15
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13/06/2025 09:52
Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Sala de Perícias - 10/06/2025 10:45. Refer. Evento 24
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13/06/2025 09:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO MARTINS FERREIRA - EXCLUÍDA
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10/06/2025 21:11
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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26/05/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 30
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20/05/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 450,00
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20/05/2025 05:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2025 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/05/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/05/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/05/2025 14:49
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 10/06/2025 10:45
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13/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/04/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2025 17:49
Decisão interlocutória
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14/04/2025 14:00
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 20:16
Despacho
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19/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE RELDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2025 16:22
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
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14/03/2025 08:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/03/2025 00:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2025 13:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE RELDA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/03/2025 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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