TJSC - 0009794-68.2012.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2022 14:58
Juntada de peças digitalizadas
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08/09/2022 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/08/2022 08:55
Juntada de Certidão - inspecionado
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24/08/2022 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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24/08/2022 23:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/08/2022 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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23/08/2022 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/08/2022 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2022 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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22/08/2022 17:09
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/08/2022 12:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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19/08/2022 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/07/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/07/2022 19:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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20/07/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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20/07/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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18/07/2022 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/07/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/07/2022 12:31
Recurso Especial não admitido
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06/07/2022 13:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/07/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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23/06/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2022 00:04
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/06/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/06/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2022 21:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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14/06/2022 21:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2022 14:21
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>
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25/05/2022 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2022
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25/05/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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25/05/2022 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
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06/05/2022 15:27
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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05/05/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/05/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/05/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/05/2022 08:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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29/04/2022 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/04/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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27/04/2022 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/04/2022 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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27/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2022 15:31
Juntada de Certidão - inspecionado
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25/04/2022 18:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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25/04/2022 18:27
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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24/03/2022 09:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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22/03/2022 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/03/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/03/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/03/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2022 12:50
Juntada de Certidão - inspecionado
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24/02/2022 21:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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24/02/2022 21:15
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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09/12/2020 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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09/12/2020 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/11/2020 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/11/2020 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/11/2020 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2020 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2020 17:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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13/11/2020 17:13
Recebido o recurso de Apelação
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09/11/2020 12:37
Processo Reativado - Novo Julgamento
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09/11/2020 12:37
Recebidos os autos - JVE04FP -> TJSC
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06/11/2020 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0
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06/11/2020 10:13
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 50
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06/11/2020 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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06/11/2020 10:12
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/11/2020 10:12
Ajuste Correicional - Julgado/Assinado
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05/02/2018 13:26
Remessa ao Foro de Origem
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05/02/2018 13:17
Recebido na Seção de Correspondência/DIE
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05/02/2018 08:12
Remessa à Seção de Correspondência/DIE
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05/02/2018 08:11
Baixa Definitiva
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05/02/2018 08:08
Expedido Certidão de Trânsito em Julgado - TRÂNSITO COM REMESSA SBA-DCAPI-DRI
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05/02/2018 06:46
Recebido na Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI
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02/02/2018 14:49
Remessa à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - Na sessão de baixa.
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02/02/2018 00:01
Transitado em Julgado
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07/12/2017 14:13
Recebido na Divisão de Editais/DRI - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial
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07/12/2017 09:27
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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06/12/2017 17:18
Recebido na Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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06/12/2017 17:18
Remessa à Seção de Triagem e Registro de Petições/DCDP
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06/12/2017 17:18
Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
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06/12/2017 17:17
Retorno da Carga/Vista
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17/11/2017 12:51
Entrega em carga/vista
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17/11/2017 12:51
Remessa ao INSS - INSS/EDITAIS
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10/11/2017 12:58
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
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10/11/2017 12:25
Transmitido e-mail à Vara de Origem
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10/11/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 09/11/2017 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2705
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08/11/2017 18:20
Encaminhado para Publicação no DJE - ED 13154/17 -2017.038941
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08/11/2017 18:07
Recebido na Divisão de Editais/DRI
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08/11/2017 17:39
Remessa à Divisão de Editais/DRI
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08/11/2017 16:44
Assinado Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular parcialmente a sentença, mantendo-a íntegra quanto ao pleito revisional, determinando o retorno dos autos à origem para que, com fulcro no art. 480 do NCPC (art. 437 do CPC/1973), s
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07/11/2017 16:29
Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento
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07/11/2017 14:00
Provimento
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07/11/2017 14:00
Julgado por Acórdão - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular parcialmente a sentença, mantendo-a íntegra quanto ao pleito revisional, determinando o retorno dos autos à origem para que, com fulcro no art. 480 do NCPC (art. 437 do CPC/1973)
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27/10/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 26/10/2017 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 2696
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26/10/2017 11:03
Inclusão em pauta - Para 07/11/2017
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25/10/2017 20:06
Despacho do Presidente do Órgão Julgador Inclusão em Pauta
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26/07/2017 18:08
Recebido pelo Gabinete - Desembargador Carlos Adilson Silva
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26/07/2017 17:31
Remessa ao Gabinete
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26/07/2017 14:57
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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26/07/2017 14:51
Recebido pelo Tribunal de Justiça
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25/07/2017 16:32
Manifestação Ministério Público - Procurador: Mário Luiz de Melo Diante do exposto, com fulcro no Ato n. 103/2004/PGJ, que orienta acerca da racionalização da intervenção do Ministério Público no processo civil, e no Enunciado n. 18, acima transcrito, dev
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25/07/2017 16:32
Remessa ao Tribunal de Justiça
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21/07/2017 13:37
Recebido pelo Ministério Público
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21/07/2017 11:42
Remessa ao Ministério Público - Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas
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21/07/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/07/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2630
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21/07/2017 00:00
Publicado - Disponibilizado em 20/07/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2630
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20/07/2017 07:35
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE
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20/07/2017 07:30
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE
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19/07/2017 18:13
Aguardando Encaminhamento à PGJ
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19/07/2017 18:13
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10212 - Desembargador Carlos Adilson Silva
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19/07/2017 15:51
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP
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19/07/2017 15:51
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
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19/07/2017 15:51
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP
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19/07/2017 15:51
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2020
Ultima Atualização
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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