11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019837-58.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE: FAGNER MONTEIRO TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALI DA ROSA (OAB RS115034)RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de desistência do recurso inominado interposto por Fagner Monteiro Trindade.

No ponto, enfatizo ser permitido ao recorrente desistir a qualquer momento do recurso interposto, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, com fulcro no art. 998, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, e art. 998, ambos do CPC, c/c art. 26, VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina, HOMOLOGO o pedido de desistência.

Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa.

Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se.
21/08/2025 04:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10175938, Subguia 5807229
21/08/2025 04:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 08/08/2025 17:00:03)
14/08/2025 15:55

Juntada de Petição
14/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER MONTEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:29

Despacho
25/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 04:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10175938, Subguia 5292021
25/04/2025 04:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 10/04/2025 14:52:31)
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 14:52

Juntada - Guia Gerada - FAGNER MONTEIRO TRINDADE - Guia 10175938 - R$ 989,12
10/04/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER MONTEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
10/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:10

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:51

Juntada de Petição
31/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 08:34

Juntada de Petição
14/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 14:19

Decisão interlocutória
11/03/2025 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal
11/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 10/03/2025 23:36:42)
11/03/2025 18:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9943605, Subguia 5156345
11/03/2025 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 10/03/2025 23:36:45)
11/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER MONTEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/03/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 9943605 Situação: Em aberto.
10/03/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
05/02/2025 13:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:32

Juntada de Petição
27/11/2024 13:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
26/11/2024 22:27

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 18:14

Determinada a citação
06/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:47

Determinada a intimação
17/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER MONTEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Não requerida.
17/10/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAGNER MONTEIRO TRINDADE. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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