TJSC - 5032721-02.2023.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032721-02.2023.8.24.0023/SCAUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA ILHAADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)SENTENÇAPortanto, sem alterar o restante da sentença embargada, ACOLHO os embargos de declaração interpostos e, por consequência, determino a retificação da parte dispositiva, nos seguintes termos: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial, de modo que CONDENO a parte ré, LAURA DALBAO DO AMARAL, ao pagamento das taxas de condomínio vencidas entre janeiro/2022 e março/2023, além das que se venceram no decorrer da demanda até a efetiva liquidação (artigo 323 do CPC), todas acrescidas da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada parcela vencida e não paga, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento mensal de cada obrigação.
Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.208,98 (cinco mil duzentos e oito reais e noventa e oito centavos), nos termos do artigo 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil e da Tabela de Honorários da OAB/SC.
Ainda, à advogada dativa nomeada para atuar nos autos (Evento 93), fixo honorários advocatícios no montante previsto no item 8.1 do Anexo Único da RESOLUÇÃO CM N. 5 DE 8 DE ABRIL DE 2019, o qual prevê o importe de R$ 536,00 a título de honorários advocatícios em causas cíveis.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Imutável, solicite-se o pagamento dos honorários (Evento 93) e, nada havendo, arquive-se os autos com as homenagens de estilo." Intime-se. -
01/08/2025 14:13
Juntada de Petição
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11/06/2025 23:24
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/06/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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05/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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09/03/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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25/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 19:39
Juntada de peças digitalizadas
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25/02/2025 19:00
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MLAMAISON
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12/02/2025 02:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/01/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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08/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:31
Decisão interlocutória
-
02/09/2024 12:37
Conclusos para despacho
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02/09/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 19:04
Despacho
-
25/04/2024 16:49
Conclusos para despacho
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25/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/04/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/04/2024 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/02/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/10/2023 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032721-02.2023.8.24.0023/SC AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA ILHA RÉU: LAURA DALBAO DO AMARAL EDITAL Nº 310050775423 JUIZ DO PROCESSO: Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAURA DALBAO DO AMARAL, CPF: *02.***.*18-68.
Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/10/2023 14:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 14:22
Expedição de Edital - citação
-
26/10/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 13:47
Determinada a citação
-
26/10/2023 13:32
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/10/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 13:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 16:04
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/10/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/10/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2023 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
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28/09/2023 13:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/09/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 19:05
Juntada de Certidão
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26/09/2023 16:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/09/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/09/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2023 09:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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21/09/2023 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS
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21/09/2023 14:03
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/09/2023 08:42
Juntada de Petição
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15/09/2023 15:28
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6414101, Subguia 3323539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,09
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14/09/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/09/2023 10:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6414101, Subguia 3323539
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14/09/2023 10:03
Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA ILHA - Guia 6414101 - R$ 127,09
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/09/2023 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
-
18/07/2023 17:27
Expedição de ofício - 1 carta
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14/07/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/07/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 16:29
Decisão interlocutória
-
30/06/2023 18:30
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 15:39
Decisão interlocutória
-
05/05/2023 11:15
Juntada de Petição
-
03/05/2023 11:17
Juntada de Petição
-
28/04/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5455200, Subguia 2848949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 378,40
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27/04/2023 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/04/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/04/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 18:18
Decisão interlocutória
-
26/04/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/04/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5455200, Subguia 2848949
-
24/04/2023 12:00
Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA ILHA - Guia 5455200 - R$ 378,40
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24/04/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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