05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5014764-32.2025.8.24.0018/SCEXECUTADO: ARCELIO ROSSETTOADVOGADO(A): CLAUDIO ANTONIO ANTUNES DA ROCHA (OAB SC042953)DESPACHO/DECISÃOO cumprimento da pena restritiva foi deprecado a este Juízo pela Vara Judicial da Comarca de Planalto/RS. Todavia, a Defesa alega que a comprovação do cumprimento da prestação pecuniária vem sendo realizada perante o Juízo deprecante e que a manutenção da precatória nesta Comarca sujeitaria o requerente à dupla fiscalização.

Ante o exposto, oficie-se o Juízo deprecante, solicitando-se orientações sobre a necessidade de manutenção da carta precatória nesta Comarca.
03/09/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:14

Decisão interlocutória
27/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
27/06/2025 07:20

Juntada de Petição
23/06/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:57

Determinada a intimação
16/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCELIO ROSSETTO. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
16/05/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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