TJSC - 5001483-73.2021.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
OPOSIÇÃO Nº 5001483-73.2021.8.24.0139/SCOPOENTE: VALMOR MANOEL DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA DOMENE OLIVEIRA DE JESUS MONTEIRO (OAB SC062105)OPOENTE: ESVALDETE FLAVIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA DOMENE OLIVEIRA DE JESUS MONTEIRO (OAB SC062105)OPOSTO: SANDRA MARIA LUCIOADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146)OPOSTO: ANDREA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO REINALDO DE MELO (OAB SC014850)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos dos autores para, reconhecida a propriedade dos autores, DETERMINAR a exclusão do imóvel urbano registrado sob a matrícula nº 9.038, R-01, Livro 02, Folhas 101, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tijucas, situado na Rua Tainha, nº 299, Centro de Bombinhas-SC dos autos do inventário n. 0301004-39.2014.8.24.0139. Traslade-se cópia desta sentença aos autos do inventário n. 0301004-39.2014.8.24.0139. Condeno as opostos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em R$ 2.000,00, na forma do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade em relação à oposta Sandra, diante da justiça gratuita ora concedida (art. 98, §3º, do CPC). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. -
30/01/2025 15:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032934
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30/01/2025 15:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032934
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30/01/2025 13:04
Juntada de Petição
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14/09/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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02/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75
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01/09/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
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01/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 17:30
Despacho
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20/03/2023 17:05
Conclusos para despacho
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17/03/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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16/03/2023 16:58
Juntada de Petição
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13/03/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65
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13/02/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2023 20:38
Despacho
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08/11/2022 17:29
Conclusos para despacho
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04/11/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/11/2022 18:39
Juntada de Petição
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/09/2022 13:14
Juntada de Petição
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06/09/2022 14:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 05/09/2022
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06/09/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/08/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
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30/08/2022 18:16
Expedição de Mandado - TIJCEMAN
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30/08/2022 11:54
Juntada de Petição
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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05/08/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 18:22
Juntada de Certidão
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05/08/2022 16:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/08/2022 16:52
Decisão interlocutória
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28/04/2022 16:24
Juntada de Petição
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28/04/2022 16:24
Juntada de Petição
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18/04/2022 19:04
Conclusos para despacho
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13/04/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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13/04/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/04/2022 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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07/02/2022 16:15
Expedição de ofício - 1 carta
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04/02/2022 15:52
Determinada a intimação
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24/08/2021 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2021 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA LUCIO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/08/2021 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/07/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2021 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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07/07/2021 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/06/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/06/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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21/06/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESVALDETE FLAVIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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15/06/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2021 19:55
Despacho
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07/06/2021 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/06/2021 10:35
Juntada de Petição
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13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/05/2021 16:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301004-39.2014.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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03/05/2021 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2021 22:01
Despacho
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07/04/2021 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESVALDETE FLAVIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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30/03/2021 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/03/2021 13:10
Distribuído por dependência - Número: 03010043920148240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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