TJSC - 5026039-53.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 14:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50736065920258240000/TJSC
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03/09/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026039-53.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO VICENTINIADVOGADO(A): JANIO MARCELINO (OAB SC063829)ADVOGADO(A): ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750)ADVOGADO(A): KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO (OAB SC042561) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.
Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.
Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.
Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.
Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).
Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos. -
30/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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30/08/2025 18:46
Juntado(a)
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27/08/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 21:21
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 13:09
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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15/05/2025 15:49
Juntada de Certidão
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07/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/04/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/04/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:07
Determinada a intimação
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16/04/2025 14:06
Conclusos para decisão
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13/04/2025 09:23
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 02/04/2025
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13/04/2025 09:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO VICENTINI. Justiça gratuita: Requerida.
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13/04/2025 09:23
Distribuído por dependência - Número: 50414021720248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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