15/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0001571-92.2013.8.24.0135/SC AUTOR: WELLINGTON TRAVAGLINADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654)ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536)ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) DESPACHO/DECISÃO 1. O sistema Eproc acusou o falecimento do réu Paulo Miguel Boveri e das confrontantes BELANIZA SOUZA DE MEDEIROS (159.1) e EDLA ALTHOFF (162.1).

Diante disso: a) suspendo o curso da marcha processual por, no máximo, 60 dias, consoante art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil; b) a parte Autora deverá exibir: (i) a certidão de óbito da parte falecida, bem como (ii) eventual termo de compromisso de inventariante (extra)judicial ou, na inexistência de inventário ou arrolamento, (iii) a identificação e endereço de todos os herdeiros.

Em não havendo a indicação de sucessores na certidão de óbito, a parte requerente deverá apresentar a certidão de inteiro teor de óbito. 2.

Sem prejuízo do item anterior e no mesmo prazo, deve o requerente: a) indicar, com base nas certidões de matrícula já juntadas, a área de sobreposição entre os imóveis matriculados, em metros quadrados, conforme exigido no art. 2º, VI da Portaria n. 02/2019. b) apresentar planta do imóvel em via original, sem emendas ou rasuras, acompanhada da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), nos termos do art. 2º, IV da Portaria n. 02/2019.

Consigno que embora tal providência tenha sido dispensada no ev. 95, verifica-se a imprescindibilidade do atendimento de tal medida, com base no princípio da Segurança Jurídica e na Lei n. 6015/73. c) juntar certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade, ou certidão negativa de impossibilidade de fornecimento, nos termos do art. 2º, VII da Portaria n. 02/2019. d) apresentar declarações extrajudiciais das testemunhas com firma reconhecida por autenticidade, ou Ata Notarial, conforme art. 2º, IX da Portaria n. 02/2019.

Naquela juntada no evento 122, DECL7, p. 2 - não há confirmação de firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial, conforme exigido pela Portaria 02/2019. e) caso pretenda suprimir a citação de confrontantes, apresentar declarações com firma reconhecida, contendo a qualificação completa e descrição do imóvel com coordenadas, nos termos do art. 3º da Portaria n. 02/2019.

As declarações dos confrontantes (evento 122, DECL7, p. 1–2) não atendem aos requisitos do art. 3º da Portaria n. 02/2019, especialmente quanto à qualificação completa e descrição do imóvel com coordenadas. 3.

Em razão do teor do item 1 da presente decisão, resta prejudicado o pleito contido no ev.154.1 - (b).

Ainda, diante da certidão de óbito do Ev. 154.2, acolho, em parte, o pleito do autor (Ev. 154.1- (a).

Proceda-se a retificação do cadastro (no campo interessado) para fazer constar Sucessão de JOSÉ ALTHOFF e cite-se herdeiro/sucessor José Carlos Althoff, no endereço apontado no Ev. 154.1.

Lado outro, considerando que não há certidão de óbito da confrontante Edla Althoff, em relação a essa, a necessidade da juntada do respectivo documento para fins de comprovação e habilitação do sucessor e, assim, reporto-me ao comando contido no item 1 da presente decisão. 4. Atendidos aos itens supra, voltem conclusos para deliberação.

Do contrário, intime-se o polo ativo, pessoalmente, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, c/c § 1° do Código de Processo Civil. 5.

Cumpra-se
09/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:18

Juntada de Petição
16/12/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
26/07/2024 17:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
06/02/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
04/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
11/07/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
22/06/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
22/06/2023 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
21/06/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
21/06/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
07/06/2023 15:30

Expedição de ofício - 5 cartas
07/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BELANIZA SOUZA DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO MOISES MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TATIANA PAWLACK VICENZI - EXCLUÍDA
10/11/2022 14:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS AURELIO VICENZI - EXCLUÍDA
10/11/2022 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAIR MARIANA LAURENTINO - EXCLUÍDA
10/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR MARIANA LAURENTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SEBASTIAO LAURENTINO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDLA ALTHOFF - EXCLUÍDA
10/11/2022 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS AURÉLIO VICENZI - EXCLUÍDA
10/11/2022 13:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANA PAWLACK VICENZI - EXCLUÍDA
10/11/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS AURELIO VICENZI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDLA ALTHOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALTHOFF. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA PAWLACK VICENZI. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2022 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/11/2021 18:18

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:56

Juntada de Petição
14/10/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
18/09/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
15/09/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
11/09/2020 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
11/09/2020 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
10/09/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/09/2020 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
10/09/2020 12:30

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/07/2020 10:25

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WNVT.20.10014037-8 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 28/07/2020 10:13
26/07/2020 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/04/2020 22:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2019 02:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2019 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo ref
20/10/2019 07:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/09/2019 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0511/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 3137 Página:
30/08/2019 13:47

Certidão emitida - Genérico
30/08/2019 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0511/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tram
20/03/2019 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0103/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tram
19/03/2019 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue:"CONSIDERANDO que nesta unidade tramitam aproximadamente 25.000 processos, send
22/10/2018 12:17

Juntada de documento
22/10/2018 12:17

Juntada de documento
22/10/2018 12:17

Juntada de documento
22/10/2018 12:17

Juntada de documento
22/10/2018 12:17

Juntada de documento
17/10/2018 11:24

Decisão interlocutória - SAJ - De fato, a citação dos proprietários do imóvel já foi devidamente suprida, pois a pessoa de Paulo Miguel Boveri é falecido e não deixou herdeiros. DEFIRO o pedido de dispensa de apresentação de memorial descritivo, pois, os
09/10/2017 18:15

Juntada de Petição
09/10/2017 18:14

Conclusos para despacho
09/10/2017 18:14

Processo físico convertido em processo eletrônico
09/10/2017 18:13

Juntada
28/09/2017 18:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.10015400-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/08/2017 16:06
21/08/2017 17:29

Recebidos os autos
31/03/2017 14:00

Autos entregues em carga ao Advogado
31/03/2017 13:25

Autos entregues em carga ao Advogado - Jonatam Claudino OAB/SC 35536
30/03/2017 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0138/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2553 Página:
28/03/2017 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2017 Teor do ato: CITE-SE o proprietário da área usucapienda Paulo Miguel Boveri através de AR/MP, haja vista que a correspondência de citação de p. 90 foi recebida por pessoa diversa. DEFIRO o pe
28/03/2017 14:38

Recebidos os autos
23/03/2017 14:59

Mero expediente - SAJ - CITE-SE o proprietário da área usucapienda Paulo Miguel Boveri através de AR/MP, haja vista que a correspondência de citação de p. 90 foi recebida por pessoa diversa. DEFIRO o pedido de pp. 95/96, para incluir no polo passivo o con
19/05/2015 13:32

Conclusos para despacho
13/05/2015 16:54

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: DNVT15000015154 - Complemento: Dr. Jonatam Claudino
13/05/2015 16:53

Recebidos os autos
05/03/2015 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 2054 Página:
04/03/2015 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/02/2015 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
20/02/2015 13:51

Autos entregues em carga ao Advogado
13/02/2015 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2015 Teor do ato: Fica intimado o Requerente para manifestar-se sobre retorno do AR de folhas 92, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Jan Betke Prado (OAB
10/02/2015 17:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Requerente para manifestar-se sobre retorno do AR de folhas 92, no prazo de 10 (dez) dias.
10/02/2015 17:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR283914622TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Edla Althoff
10/02/2015 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283914605TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Maren Lieselotte Betke Boveri
10/02/2015 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR283914619TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Paulo Miguel Boveri
10/02/2015 17:14

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DNVT15000004550 - Complemento: Dr. Jan Betke Prado
14/01/2015 17:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/000198-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2015 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz
14/01/2015 17:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/000197-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 04/03/2015 Local: Navegantes / Sérgio Nei da Cruz
12/01/2015 16:14

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
12/01/2015 16:09

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
12/01/2015 16:09

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
12/01/2015 16:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2015/000086-0 Situação: Emitido em 12/01/2015 16:02:42 Local: 2º Cartório Cível
29/07/2014 18:47

Juntada de Petição - Prot. 2262 - requerente
09/04/2014 18:25

Aguardando petição
09/04/2014 13:46

Aguardando petição
09/04/2014 13:45

Recebimento - SAJ
18/03/2014 14:59

Carga ao Advogado
18/03/2014 14:59

Aguardando envio para o Advogado
18/03/2014 12:14

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0075/2014 Data da Publicação: 14/03/2014 Número do Diário: 1830 Página:
12/03/2014 16:31

Aguardando publicação - Relação: 0075/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do retorno dos AR's de fls. 49, 50, 51, 52, 53, 57 e 58, versos, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fábio Vinicíus Guero (OAB 016.645/SC), Jon
06/03/2014 17:38

Aguardando confecção relação intimação advogado
06/03/2014 17:38

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca do retorno dos AR's de fls. 49, 50, 51, 52, 53, 57 e 58, versos, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/03/2014 17:30

Juntada de petição - Prot. 10YH1.
06/03/2014 17:29

Juntada de petição - Prot. eletr. 10WZP.
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005919TJ Situação : Não procurado Destinatário : Tatiana Pawlack Vicenzi
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005865TJ Situação : Não procurado Destinatário : Marcos Aurélio Vicenzi
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005851TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Edla Althoff
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005834TJ Situação : Não procurado Destinatário : Paulo Miguel Boveri
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005879TJ Situação : Não procurado Destinatário : Nair Mariana Laurentino
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005922TJ Situação : Não procurado Destinatário : João Sebastião Laurentino
06/03/2014 17:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR218005848TJ Situação : Não procurado Destinatário : Maren Lieselotte Betke Boveri
06/03/2014 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218005896TJ Situação : Cumprido Destinatário : A União
06/03/2014 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218005905TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina
06/03/2014 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR218005882TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Navegantes
24/10/2013 17:50

Aguardando petição
10/09/2013 16:07

Aguardando resposta de ofício
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
04/09/2013 15:49

Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
04/09/2013 11:42

Aguardando outros
04/09/2013 09:23

Certidão emitida - Afixação de Edital
04/09/2013 05:47

Edital expedido - SAJ
28/08/2013 12:03

Aguardando outros
31/07/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2013 Data da Publicação: 31/07/2013 Número do Diário: 1683 Página:
29/07/2013 19:00

Aguardando publicação - Relação: 0307/2013 Teor do ato: Vistos etc. I - Defiro o benefício da justiça gratuita; II - Citem-se os confinantes e aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, com a advertência para contestarem o pedido no prazo
29/07/2013 12:50

Aguardando cumprir despacho
26/07/2013 16:53

Recebimento - SAJ
25/07/2013 16:08

Despacho outros - Vistos etc. I - Defiro o benefício da justiça gratuita; II - Citem-se os confinantes e aqueles cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, com a advertência para contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, querendo sob pena
09/07/2013 14:03

Concluso para despacho - SAJ
09/07/2013 13:39

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2013 11:20

Aguardando envio para o Juiz
04/07/2013 11:19

Juntada de petição - Prot. 188025.
09/05/2013 15:42

Aguardando petição
19/04/2013 13:50

Recebimento - SAJ
10/04/2013 17:32

Carga ao Advogado
10/04/2013 17:32

Aguardando envio para o Advogado
10/04/2013 12:53

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0143/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 1605 Página:
08/04/2013 17:15

Aguardando publicação - Relação: 0143/2013 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que: a) indique o estado civil dos confrontantes, promovendo a citação do cônjuge daq
27/03/2013 14:17

Aguardando confecção relação intimação advogado
22/03/2013 17:43

Recebimento - SAJ
20/03/2013 14:18

Despacho outros - Vistos etc. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que: a) indique o estado civil dos confrontantes, promovendo a citação do cônjuge daquele que eventualmente seja casado, um
20/03/2013 13:23

Concluso para despacho - SAJ
19/03/2013 12:53

Aguardando envio para o Juiz
14/03/2013 13:56

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2013 14:29

Recebimento - SAJ
12/03/2013 14:55

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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