TJSC - 5002159-32.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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21/07/2025 15:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 21/07/2025
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16/07/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: RUBEN WELTER
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15/07/2025 17:34
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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03/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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25/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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24/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
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23/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 181
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30/04/2025 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
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11/04/2025 13:43
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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26/03/2025 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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26/03/2025 12:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/03/2025 14:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 173
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21/03/2025 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 173
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25/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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14/02/2025 13:12
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 169
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14/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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11/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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11/02/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/02/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 10:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
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06/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 18:01
Despacho
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06/02/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:55
Juntada de Petição
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05/02/2025 09:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 151
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31/01/2025 08:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
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22/01/2025 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
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07/01/2025 15:55
Expedição de ofício - 4 cartas
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07/01/2025 12:37
Juntada de Petição
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31/12/2024 09:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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13/12/2024 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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11/12/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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11/12/2024 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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02/12/2024 13:15
Conclusos para decisão
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29/11/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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29/11/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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28/11/2024 12:18
Expedição de ofício - 4 cartas
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26/11/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE CUNHA NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI FANTINI CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DEA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIRIO LAERT CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 07:00
Despacho
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29/10/2024 11:44
Juntada de Petição
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10/10/2024 18:48
Conclusos para decisão
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10/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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10/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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08/10/2024 18:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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30/09/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:07
Despacho
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30/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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23/09/2024 18:48
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50600730420238240000/TJSC
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19/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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19/09/2024 12:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5060073-04.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 32
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17/09/2024 08:34
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50600730420238240000/TJSC
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13/08/2024 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50600730420238240000/TJSC
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22/07/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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09/07/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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09/07/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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05/07/2024 16:27
Conclusos para decisão
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05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 16:03
Declarado impedimento
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05/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
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04/07/2024 09:07
Juntada de Petição
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03/07/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/07/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2024 17:46
Juntada de Certidão
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18/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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24/05/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
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22/04/2024 16:47
Expedição de ofício - 1 carta
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03/04/2024 17:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/04/2024 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2024 15:26
Juntada de Petição
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28/02/2024 14:57
Juntada de Petição
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27/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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24/01/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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24/01/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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23/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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16/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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08/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/11/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/11/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/11/2023 14:29
Expedição de ofício - 1 carta
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30/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2023 12:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOPCONNECT PARTICIPACOES LTDA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SADI JOSE DA CUNHA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA GORETTI FANTINI CUNHA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE CUNHA NEVES - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA DEA CUNHA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 12:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALIRIO LAERT CUNHA - EXCLUÍDA
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27/10/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/01/2024
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27/10/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5002159-32.2023.8.24.0048/SC AUTOR: COSTA SUL GROUP INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: CONSTRUSERVICE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310050741204 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.
Prazo do Edital: 30 dias Descrição do Bem: Um Terreno Urbano, situado no Bairro Bela Vista, no Município e Comarca de Balneário Piçarras - SC, com uma área total de 5.000,00m², representado pelos LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, DA QUADRA 9ª, DO LOTEAMENTO GREENVILLAGE, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N= 7.040.137,375m e E= 729.406,121m; deste segue confrontando ao Leste com a Rua 2.862-Apiuna, com azimute de 164°46'17" por uma distância de 25,00m até o vértice V2, de coordenadas N= 7.040.113,253m e E= 729.412,687m; deste segue confrontando ao Sul com a Rua 2.950-Moema, com azimute de 254°46'17" por uma distância de 200,00m até o vértice V3, de coordenadas N= 7.040.060,719m e E= 729.219,710m; deste segue confrontando ao Oeste, com a Rua 09 sem denominação oficial, com azimute de 344°46'17" por uma distância de 25,00m até o vértice V4, de coordenadas N= 7.040.084,841m e E= 729.213,144m; deste segue confrontando ao Norte, com a propriedade de Topconnect Serviços e Produtos Ltda (área remanescente do loteamento Bosque Ivony), com azimute 74°46'17" por uma distância de 200,00m até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro de 450,00 m..
Imóvel localizado do lado direito (par) da Rua onde faz frente, fazendo esquina com a Rua 09 sem denominação oficial ao Oeste e fazendo esquina com a Rua 2.862-Apiuna ao Leste, onde todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas UTM referenciadas ao Meridiano Central no 51o 00’, fuso 22, tendo como Datum o SIRGAS2000, e calculados os azimutes e distâncias no plano de Projeção U.T.M. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
26/10/2023 15:04
Intimação por Edital
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26/10/2023 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023
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26/10/2023 15:02
Expedição de Edital - citação
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26/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E AUSENTES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TOPCONNECT PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ ELVAS DE AQUINO NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE CUNHA NEVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI CUNHA FAYET. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GORETTI FANTINI CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI JOSE DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA DEA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALIRIO LAERT CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2023 18:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50600730420238240000/TJSC
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10/10/2023 15:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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03/10/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:08
Determinada a intimação
-
03/10/2023 12:54
Conclusos para decisão
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03/10/2023 10:38
Juntada de Petição
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03/10/2023 10:27
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 37 e 25 Número: 50600730420238240000/TJSC
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/09/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/09/2023 18:02
Determinada a intimação
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26/09/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 20:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 38
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25/09/2023 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
-
22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/09/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6435303, Subguia 3333747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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18/09/2023 14:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6435303, Subguia 3333747
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18/09/2023 14:00
Juntada - Guia Gerada - CONSTRUSERVICE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - Guia 6435303 - R$ 635,09
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14/09/2023 17:36
Juntada de peças digitalizadas
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14/09/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/09/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/09/2023 17:29
Determinada a intimação
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13/09/2023 16:17
Conclusos para despacho
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13/09/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 14:00
Determinada a intimação
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12/09/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5836562, Subguia 3304786 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
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06/09/2023 18:37
Conclusos para despacho
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06/09/2023 18:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5836562, Subguia 3304786
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06/09/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 13:38
Determinada a intimação
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27/07/2023 16:49
Conclusos para despacho
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25/07/2023 15:30
Juntada de Petição
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25/07/2023 15:00
Juntada de Petição - CONSTRUSERVICE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (SC054484 - LEANDRO AMARAL GAMA / PR081263 - ALVARO BORGES DE OLIVEIRA / SC063443 - MARINA TAFAREL BIGARELLA / SC021469 - EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA)
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24/07/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5836562, Subguia 3040102
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 17:23
Despacho
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20/06/2023 17:26
Conclusos para despacho
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20/06/2023 16:02
Juntada de Petição
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20/06/2023 15:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5836562, Subguia 3040102
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20/06/2023 15:51
Juntada - Guia Gerada - COSTA SUL GROUP INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5836562 - R$ 6.271,90
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20/06/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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