TJSC - 5000352-53.2016.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000352-53.2016.8.24.0005/SCEXEQUENTE: FRIGORIFICO NOVAERA LTDAADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)ADVOGADO(A): SIMONE ZERMIANI (OAB SC038890)EXECUTADO: EURO BIFE S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JEAN LUIZ ROEPCKE (OAB SC019326)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Imutável, arquive-se.
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                                            01/09/2025 12:40 Conclusos para julgamento 
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                                            01/09/2025 12:40 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            17/06/2025 15:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            27/05/2025 03:11 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            26/05/2025 02:26 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80 
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                                            23/05/2025 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente 
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                                            23/05/2025 18:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 08:33 Juntada de Petição 
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                                            28/07/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            21/07/2023 10:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73 
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                                            19/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73 
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                                            11/07/2023 14:14 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            09/07/2023 21:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/07/2023 21:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            09/07/2023 21:54 Decisão interlocutória 
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                                            03/07/2023 18:01 Conclusos para despacho 
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                                            13/06/2023 16:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            29/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            19/05/2023 15:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2023 15:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/05/2023 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61 
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                                            03/05/2023 16:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            07/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 
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                                            28/03/2023 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2023 19:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2023 19:37 Decisão interlocutória 
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                                            27/03/2023 14:53 Conclusos para despacho 
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                                            17/02/2023 10:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            16/02/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            06/02/2023 16:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/02/2023 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2022 16:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            04/11/2022 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            03/11/2022 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            09/10/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49 
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                                            06/10/2022 10:14 Juntada de Petição 
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                                            29/09/2022 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/09/2022 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/09/2022 17:35 Decisão interlocutória 
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                                            12/09/2022 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2022 10:17 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            25/08/2022 15:42 Juntada de Petição 
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                                            09/10/2020 18:13 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            09/10/2020 18:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            09/10/2020 18:09 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            20/06/2020 00:55 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            24/07/2019 12:27 Suspensão - Art. 921, III, §2º CPC 
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                                            25/01/2017 14:21 Arquivado administrativamente 
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                                            25/01/2017 12:11 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página: 
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                                            23/01/2017 15:56 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: 1 - Ante a ausência de bens da executada passíveis de penhora, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Ci 
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                                            19/12/2016 16:30 Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1 - Ante a ausência de bens da executada passíveis de penhora, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem que 
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                                            18/12/2016 22:49 Conclusos para despacho 
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                                            30/11/2016 15:19 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            07/11/2016 12:32 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 2469 Página: 
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                                            03/11/2016 18:26 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2016 Teor do ato: Certifico que a Certidão para Fins de Inscrição foi expedida na fl. 33. Advogados(s): Neusa da Silva (OAB 4672/SC), SIMONE ZERMIANI (OAB 38890/SC) 
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                                            03/11/2016 17:33 Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Certidão para Fins de Inscrição foi expedida na fl. 33. 
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                                            03/11/2016 17:31 Certidão emitida - Genérico 
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                                            03/11/2016 12:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0890/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página: 
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                                            27/10/2016 12:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2016 Teor do ato: Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte promover e custear os 
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                                            29/09/2016 19:48 Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), nos termos do art. 782, § 3º, do CPC, cabendo a parte promover e custear os atos necessários para a negativação do devedor 
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                                            27/09/2016 18:26 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2016 10:35 Juntada de outros - Nº Protocolo: WBCU.16.10079419-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/09/2016 10:20 
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                                            08/09/2016 12:22 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0715/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2430 Página: 
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                                            05/09/2016 17:03 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2016 Teor do ato: Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD, sob pena de arquivament 
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                                            12/08/2016 15:36 Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD, sob pena de arquivamento administrativo. 
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                                            10/08/2016 15:54 Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud 
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                                            10/08/2016 14:02 Protocolado ordem do Bancejud 
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                                            10/08/2016 14:02 Conta Atualizada - SAJ 
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                                            03/08/2016 19:29 Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - O art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC expõe que: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da P 
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                                            02/08/2016 15:44 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            27/07/2016 16:37 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2016 17:19 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10045675-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/06/2016 16:11 
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                                            31/05/2016 12:13 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2359 Página: 
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                                            27/05/2016 18:42 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Neusa da Silva (OAB 4672/SC), SIMONE ZERMIANI 
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                                            27/05/2016 13:47 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            06/05/2016 10:28 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            06/05/2016 10:28 Juntada 
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                                            06/05/2016 10:28 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR513659736TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Euro Bife's Comércio de Alimentos Ltda ME 
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                                            19/04/2016 17:21 Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            11/04/2016 14:35 Determinado a citação/notificação - Assim, intime-se o devedor por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante devido, sob pena de ser acrescido ao valor executado multa de de 
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                                            21/03/2016 19:00 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2016 18:59 Juntada de documento 
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                                            21/03/2016 18:59 Juntada de documento 
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                                            21/03/2016 18:59 Juntada de documento 
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                                            21/03/2016 18:55 Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0006439-23.2010.8.24.0005 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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