TJSC - 0004462-74.2002.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ROSIANI FAGUNDES

ROSIANE FAGUNDES

CPF *20.***.*71-02

Advogados

CELSO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 017794/SC

CPF *50.***.*71-20

JOSE CLEMES

CPF *44.***.*34-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 18:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIANE FAGUNDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004462-74.2002.8.24.0005/SCRÉU: ROSIANE FAGUNDESADVOGADO(A): CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794)SENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSIANE FAGUNDES, pela ocorrência da prescrição da pena de multa, com fulcro nos arts. 107, inciso IV e 114, inciso II, ambos do Código Penal.

    Sem custas.

    Sentença registrada e publicada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Após, procedam-se às anotações necessárias e arquive-se.

  • 05/09/2025 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 05/09/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 05/09/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 12:38

    Juntada - Cálculo processual nº 427351 - versão 1

  • 05/09/2025 12:37

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Estelionato

  • 05/09/2025 12:35

    Juntado(a)

  • 05/09/2025 12:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSIANE FAGUNDES - CONDENADO - ARQUIVADO

  • 05/09/2025 12:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSIANI FAGUNDES - EXCLUÍDA

  • 05/09/2025 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2025 18:27

    Juntado(a)

  • 04/09/2025 18:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/02/2020 16:18

    Processo Rearquivado - Recebido no Arquivo Central

  • 19/02/2020 19:00

    Remetido os autos ao Arquivo Central - Arquivo Central

  • 19/02/2020 19:00

    Retorno ao arquivo do processo já baixado

  • 11/02/2020 19:06

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 07/02/2020 14:26

    Enviado o processo desarquivado para a vara

  • 05/02/2020 16:12

    Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

  • 16/10/2013 14:10

    Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 16/10/2013 12:47

    Remessa ao Arquivo Central

  • 16/10/2013 12:47

    Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado)

  • 01/11/2006 16:53

    Processo arquivado definitivamente - Caixa nº 145/2006.

  • 05/10/2006 15:08

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2006 14:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/10/2006 14:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/10/2006 13:01

    Despacho outros - Isento a apenada do pagamento das custas processuais, diante da declaração de fl. 622. Arquive-se.

  • 03/10/2006 13:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/10/2006 13:25

    Juntada de outros - declaração da acusada

  • 31/07/2006 18:03

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Recolhimento de Custas/Multa

  • 17/07/2006 17:29

    Recebimento - SAJ

  • 06/07/2006 17:21

    Carga à Contadoria

  • 06/07/2006 14:31

    Aguardando envio para o Contador

  • 28/06/2006 18:23

    Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Comunicação ao Juízo Eleitoral

  • 28/06/2006 15:10

    Processo de Execução Criminal iniciado - PEC: 005.06.006628-2 Parte: Rosiani Fagundes

  • 28/06/2006 14:17

    Aguardando envio para o Contador

  • 28/06/2006 14:17

    Ato ordinatório-crime - Faço remessa dos autos ao Contador para efetuar cálculo das custas processuais.

  • 28/06/2006 14:16

    Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins que autuei o PEC sob n° 005.06.006628-2, em relação ao apenado ROSIANE FAGUNDES, instruindo-o com as peças obrigatórias determinadas pelo art. 316 do CNCGJ. O referido é verdade, do que dou fé.

  • 16/05/2006 11:43

    Juntada de Ofício - nº 112/06 do Presídio de Tijucas/SC informando que Rosiane Fagundes encontra-se recolhida desde 14/03/06

  • 06/03/2006 08:32

    Reabertura de processo

  • 29/09/2005 17:27

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 29/09/2005 17:25

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 29/09/2005 17:23

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 29/09/2005 17:22

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 29/09/2005 17:17

    Remessa ao Tribunal de Justiça

  • 29/09/2005 17:15

    Certificado outros - Certifico que, compulsando os autos verificou-se o seguinte em relação a sentença de fls. 515/541: - Intimação MP: fl. 544; - Intimação do advogado: fls. 545/546; - Apelação pela defesa: fl. 554; - Razões de apelação: fls. 555/556; -

  • 27/09/2005 16:14

    Juntada de carta precatória

  • 12/09/2005 11:35

    Recebimento - SAJ

  • 01/09/2005 17:56

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 01/09/2005 15:31

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 31/08/2005 16:12

    Recebimento - SAJ

  • 30/08/2005 14:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/08/2005 14:08

    Despacho outros - Recebo a apelação. Vista ao Ministério Público para contra-arrazoar. Após a manifestação do Ministério Público, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, remeta-se os autos ao E.

  • 30/08/2005 14:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/08/2005 15:50

    Processo entranhado - Entranhado o processo 005.02.004462-8/001 - Apelação Criminal

  • 13/06/2005 08:54

    Recebimento - SAJ - Com ciente

  • 10/06/2005 14:06

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 10/06/2005 13:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/06/2005 17:59

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença

  • 07/06/2005 16:24

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2005 15:23

    Despacho outros - Expeça-se nova carta precatória para intimação da sentenciada no endereço constante no mandado de fl. 548, haja vista que o ofício acostado à fl. 549 nada esclarece acerca de eventuais diligências no endereço fornecido.

  • 31/05/2005 15:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/05/2005 15:28

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/05/2005 17:05

    Juntada de carta precatória - oriunda da comarca de Tijucas/SC

  • 30/03/2005 14:04

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0019/2005 Data da Publicação: 30/03/2005 Número do Diário: 11637 Página:

  • 22/03/2005 15:48

    Aguardando publicação - Relação: 0019/2005 Teor do ato: Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial acusatória para: - ABSOLVER a acusada ROSIANI FAGUNDES da prática do delito previsto pelo artigo 299 do Código Penal, com base no artigo 386, inci

  • 21/03/2005 18:12

    Recebimento - SAJ - Com ciente

  • 21/03/2005 14:59

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 21/03/2005 13:24

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 16/03/2005 16:06

    Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Sentença

  • 07/03/2005 18:26

    Publicação e registro da sentença

  • 07/03/2005 16:36

    Recebimento - SAJ

  • 01/03/2005 15:31

    Concluso para sentença - SAJ

  • 28/02/2005 15:14

    Sentença em gabinete - Proced. parcial do pedido - Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial acusatória para: - ABSOLVER a acusada ROSIANI FAGUNDES da prática do delito previsto pelo artigo 299 do Código Penal, com base no artigo 386, inciso II

  • 27/01/2005 13:50

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/11/2004 09:56

    Recebimento - SAJ

  • 09/11/2004 09:34

    Processo redistribuído por sorteio - Instalação Segunda Vara Criminal

  • 09/11/2004 09:34

    Redistribuição de processo - saída

  • 09/11/2004 09:20

    Remessa à Distribuição

  • 09/11/2004 09:19

    Aguardando envio à Distribuição

  • 28/05/2004 15:43

    Juntada de Ofício - of. 037/p-2/2002 da Polícia Militar

  • 28/05/2004 15:43

    Juntada de mandado - mandado de intimação da Comarca de Tijucas

  • 14/05/2004 18:14

    Despacho outros

  • 18/03/2004 17:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/03/2004 16:01

    Reabertura de processo

  • 04/08/2003 17:39

    Remessa ao Tribunal de Justiça - À Corregedoria Geral de Justiça - mutirão de sentenças.

  • 04/08/2003 16:45

    Juntada de Ofício - n.º 3552/2003 do TJ - informando denegação de HC.

  • 04/08/2003 16:18

    Concluso para sentença - SAJ

  • 04/08/2003 13:57

    Alvará expedido - SAJ

  • 31/07/2003 08:33

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0052/2003 Data da Publicação: 30/06/2003 Número do Diário: 11.221 Página: 60 e 61

  • 21/07/2003 13:38

    Concluso para sentença - SAJ

  • 21/07/2003 13:37

    Juntada de alegações finais

  • 25/06/2003 17:01

    Aguardando publicação - Relação: 0052/2003 Teor do ato: I-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal. Advogados(s): José Clemes (OAB 6715/SC)

  • 24/06/2003 13:54

    Aguardando publicação

  • 16/06/2003 17:25

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/06/2003 14:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/06/2003 14:13

    Juntada de petição

  • 04/06/2003 11:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/06/2003 11:31

    Juntada de petição

  • 28/05/2003 13:18

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 27/05/2003 13:46

    Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0037/2003 Data da Publicação: 23/05/2003 Número do Diário: 11.196 Página: 60

  • 27/05/2003 13:17

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2003 09:59

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2003 16:57

    Aguardando publicação - Relação: 0037/2003 Teor do ato: I-se a defesa para manifestar-se acerca da fase do artigo 499 do CPP, no prazo legal. Advogados(s): José Clemes (OAB 6715/SC)

  • 19/05/2003 16:07

    Aguardando publicação

  • 15/05/2003 13:44

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 14/05/2003 09:02

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/05/2003 09:01

    Juntada de Ofício - n.º 683/02 - encaminhando carta precatória policial n.º 468/01.

  • 13/05/2003 16:00

    Juntada de Ofício - 642/03 e 197/2003-GP

  • 13/05/2003 14:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/05/2003 10:05

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 06/05/2003 15:58

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/05/2003 17:36

    Juntada de carta precatória - Recebida de Chapecó c/ antecedentes da denunciada.

  • 25/04/2003 16:42

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/04/2003 16:54

    Aguardando outros - cumprimento mandado e AR

  • 15/04/2003 09:53

    Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente

  • 27/02/2003 13:16

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/02/2003 14:32

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 30/01/2003 15:58

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 13/02/2003 17:30 Situação: Realizada Ao MP sobre a test. não encontrada

  • 29/01/2003 16:41

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 29/01/2003 10:52

    Despacho outros - I-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal.

  • 24/01/2003 13:40

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/01/2003 14:57

    Vista ao Ministério Público para manifestação - p/ manifestação sobre a testemunha não localizada Carlos Cravo

  • 09/01/2003 15:05

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 14/01/2003 16:00 Situação: Realizada inquiridas duas test. de ac.; ao MP sobre a não localização da test. Carlos cravo

  • 08/01/2003 16:17

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 08/01/2003 16:10

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 07/01/2003 11:11

    Audiência Designada - SAJ - p/ inquirição de testemunha de acusação dia 14/01/2003, ás 16:00h

  • 16/12/2002 11:27

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, depascho

  • 11/12/2002 10:21

    Vista ao Ministério Público para manifestação - p/ fase do Art. 499

  • 09/12/2002 10:49

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, assinar

  • 02/12/2002 12:46

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, despacho

  • 29/11/2002 11:10

    Aguardando outros - Pilha Réu preso

  • 26/11/2002 15:11

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, despacho

  • 22/11/2002 12:23

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, assinar

  • 22/11/2002 12:11

    Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente

  • 22/11/2002 12:07

    Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente

  • 19/11/2002 16:24

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquiritória Marcada para 14/11/2002 13:30 Situação: Realizada inquiridas três tesrtemunhas de defesa.

  • 19/11/2002 09:36

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, despacho

  • 11/11/2002 13:52

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquiritória Marcada para 12/11/2002 15:00 Situação: Realizada Des. 14.11.2002 para inquirição test. de defesa

  • 11/11/2002 13:37

    Aguardando audiência - Pilha aud. cumprida

  • 11/11/2002 09:14

    Mandado emitido - Condução Crime Situação: Pendente

  • 31/10/2002 14:57

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 29/10/2002 08:29

    Aguardando audiência - Cumprida

  • 23/10/2002 14:19

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/10/2002 14:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/10/2002 15:39

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/10/2002 16:49

    Carga ao Advogado - Dr José Clemes

  • 03/10/2002 13:12

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 03/10/2002 13:09

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 02/10/2002 13:00

    Aguardando publicação

  • 30/09/2002 15:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/09/2002 10:54

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 30/09/2002 10:43

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 30/09/2002 10:37

    Mandado emitido - Intimação - Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 30/09/2002 10:25

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 07/11/2002 13:00 Situação: Realizada

  • 26/09/2002 16:21

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/09/2002 16:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/09/2002 12:45

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/09/2002 18:40

    Carga ao Advogado - Dr. José Clemes

  • 13/09/2002 18:16

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 13/09/2002 16:00 Situação: Realizada

  • 13/09/2002 14:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/09/2002 13:20

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 005.02.016614-6 - Inquérito Policial / Indiciário

  • 13/09/2002 13:20

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 005.01.011301-5 - Inquérito Policial / Indiciário

  • 12/09/2002 16:01

    Mudança de classe - entrada

  • 12/09/2002 16:01

    Mudança de classe - saída

  • 12/09/2002 13:19

    Reabertura de processo

  • 25/03/2002 17:54

    Remessa à Delegacia de Polícia - Remetido a Depol em 25/03/2002

  • 18/03/2002 17:25

    Concluso para despacho - SAJ - CLS, assinar

  • 18/03/2002 14:33

    Mandado emitido - Prisão Situação: Pendente

  • 18/03/2002 09:43

    Decisão decretando prisão - Assim, decreto a prisão preventiva da acusada Roseana Fagundes, filha de Manoel Fagundes e Neuza dos Santos Fagundes, qualificada, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP, por

  • 06/03/2002 14:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/02/2002 16:30

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/02/2002 18:02

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2004

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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