TJSC - 5083525-37.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5083525-37.2024.8.24.0023/SC AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS MELOSADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC. -
10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5083525-37.2024.8.24.0023/SC AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS MELOSADVOGADO(A): MELINA MAZUCATO DA SILVA FLEURY CASTILHO (OAB SC032251) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração. -
04/09/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 16:23
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 19:27
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/06/2025 18:01
Conclusos para decisão
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01/06/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63
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19/05/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/05/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 63
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16/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 15:37
Despacho
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22/04/2025 15:17
Conclusos para despacho
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16/04/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2025 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2025 14:16
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50724368620248240000/TJSC
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27/03/2025 17:22
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50724368620248240000/TJSC
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 16:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50724368620248240000/TJSC
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24/12/2024 07:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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20/12/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/12/2024 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
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22/11/2024 15:33
Juntada de Petição
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22/11/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 41
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18/11/2024 07:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/11/2024 18:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50724368620248240000/TJSC
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14/11/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/11/2024 13:12:03)
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14/11/2024 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/11/2024 13:12:03)
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14/11/2024 14:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50724368620248240000/TJSC
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14/11/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 13:12
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 30
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14/11/2024 13:12
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 15:52
Conclusos para decisão
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13/11/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
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13/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/11/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/11/2024 15:41
Juntada de Petição - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (SC016955 - THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA / SC028406 - ANDRÉ TEALDI MEURER)
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13/11/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9233578, Subguia 4746669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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12/11/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/11/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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12/11/2024 16:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50724368620248240000/TJSC
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12/11/2024 16:01
Link para pagamento - Guia: 9233578, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4746669&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4746669</a>
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12/11/2024 16:01
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO DOS SANTOS MELOS - Guia 9233578 - R$ 660,86
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12/11/2024 15:23
Expedição de Ofício - Intimação Penhora - URGENTE
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12/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 15:18
Decisão interlocutória
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12/11/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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11/11/2024 17:49
Conclusos para decisão
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11/11/2024 17:49
Juntada de Petição
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06/11/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9173927, Subguia 4713157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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05/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:40
Decisão interlocutória
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05/11/2024 16:47
Conclusos para despacho
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05/11/2024 13:38
Juntada de Petição
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04/11/2024 21:02
Link para pagamento - Guia: 9173927, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4713157&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4713157</a>
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04/11/2024 21:02
Juntada - Guia Gerada - EDUARDO DOS SANTOS MELOS - Guia 9173927 - R$ 292,46
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04/11/2024 21:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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