11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5102466-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MILENE JUPIRA CAMEUADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
28/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:43

Decisão interlocutória
24/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/07/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:50

Despacho
17/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:02

Decisão interlocutória
19/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
23/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:54

Decisão interlocutória
23/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:29

Decisão interlocutória
29/10/2024 15:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:58

Decisão interlocutória
26/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILENE JUPIRA CAMEU. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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