TJSC - 5010332-56.2025.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010332-56.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE: JANETE RICHARTZ DE BORBAADVOGADO(A): THALES HENRIQUE ESPINDOLA (OAB SC066342) DESPACHO/DECISÃO 1.
Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se incide contribuição previdenciária sobre o valor a ser recebido pela parte exequente.
Em caso positivo, informar o valor do percentual, bem como o destinatário da contribuição para a devida retenção.
Ciente a parte executada que, caso não se manifestar, presumir-se-á a não incidência de contribuição previdenciária. 2.
Apresentados os dados, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor. 3.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito, sem nova intimação. Intimem-se.
Rio do Sul (SC), data da assinatura digital. -
01/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:21
Despacho
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01/09/2025 13:51
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:51
Juntada de Certidão
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5010332-56.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 29/08/2025. -
29/08/2025 16:48
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 28/08/2025
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29/08/2025 16:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 16:48
Distribuído por dependência - Número: 50120401520238240054/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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