12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005956-04.2021.8.24.0010/SCAUTOR: ALEXANDRO MELLO FELIZARDOADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLERADVOGADO(A): GABRIEL BAGGIO CEOLINRÉU: JONATAN DOS SANTOS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683)SENTENÇA1.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o requerido JONATAN DOS SANTOS CARLOS DA SILVA ao pagamento em favor do requerente Alexandro Mello Felizardo de: 1.1.

R$ 10.062,00 (dez mil e sessenta e dois reais) a título de danos materiais, diante da perda total do veículo RENAULT/SCENIC RT, corrigidos monetariamente pelo INPC desde o evento danoso/prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês também desde o evento danoso/prejuízo (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), até 29/08/2024 e, então, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA; 1.2. R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) a título de danos materiais (cirurgia reparadora), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês também desde o desembolso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), até 29/08/2024 e, então, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA; 1.3.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir deste arbitramento (Súmula 362 do STJ e art. 389, parágrafo único, do CC) e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), estes até 29/08/2024 e, então, os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º, ambos do Código Civil, ou seja, SELIC, com dedução do IPCA. 2.

Em razão da sucumbência mínima do requerente, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, ambos do do CPC. 3.

Pondero que o entendimento deste juízo é de que o fato de a condenação ser inferior ao montante indicado na inicial a título de danos morais não acarreta sucumbência recíproca, pois trata-se de indicação por estimativa, sem olvidar, ainda, do contido na Súmula 326 do STJ. 4.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 10:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
04/08/2025 18:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
02/07/2025 08:50

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
05/06/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
28/03/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
27/03/2025 14:20

Juntada de Petição
20/02/2025 14:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
13/12/2024 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
05/12/2024 14:33

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/10/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
07/10/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 99
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 18:20

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:23

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/09/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência por Videoconferência - 26/09/2024 13:30. Refer. Evento 69
26/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 88
23/09/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
11/09/2024 18:19

Juntado(a)
11/09/2024 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
10/09/2024 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
10/09/2024 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50558610320248240000/TJSC
09/09/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI
09/09/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:10

Expedição de Mandado - OLSCEMAN
09/09/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2024 12:26

Expedição de ofício
09/09/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN DOS SANTOS CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 13:22

Decisão interlocutória
02/09/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiência por Videoconferência - 26/09/2024 13:30. Refer. Evento 50
20/08/2024 13:51

Juntada de Petição
31/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:31

Decisão interlocutória
24/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:43

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN DOS SANTOS CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
24/06/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO MELLO FELIZARDO. Justiça gratuita: Deferida.
10/10/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/10/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
06/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:54

Decisão interlocutória
06/09/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência por Videoconferência - 11/09/2024 15:00
23/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:13

Despacho
02/02/2023 16:23

Juntada de Petição
24/01/2023 17:56

Juntada de Petição
18/01/2023 14:31

Juntada de Petição
18/01/2023 10:34

Juntada de Petição
17/01/2023 16:42

Juntada de Petição
11/11/2022 15:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON02CV01 para BON01CV01) - Resolução TJ N. 35 de 21 de setembro de 2022
07/10/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/10/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2022 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/10/2022 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para BON02CV01)
05/10/2022 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
05/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:53

Terminativa - Declarada incompetência
04/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
02/03/2022 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/01/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:28

Juntada de Petição
07/12/2021 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 07/12/2021
07/12/2021 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA
01/12/2021 15:13

Expedição de Mandado - DCSCEMAN
29/11/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:48

Juntada de Petição
29/11/2021 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
10/11/2021 18:58

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO MELLO FELIZARDO. Justiça gratuita: Requerida.
09/11/2021 15:50

Juntada de Petição
09/11/2021 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO MELLO FELIZARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/11/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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