12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002420-66.2022.8.24.0004/SC EXEQUENTE: RT TOPOGRAFIA LTDAADVOGADO(A): MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340)ADVOGADO(A): ARIELY DOMINGOS (OAB SC041137)EXECUTADO: ANSELMO PIZZOLO JUNIORADVOGADO(A): MAYCON MACIEL PAULINO (OAB SC059126) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 525); 2.

Deixo de conceder o efeito suspensivo quanto à parte controversa da dívida porque o juízo não foi garantido por penhora, depósito ou caução suficientes; 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar, observados o prazo legal de 15 dias (art. 920, inciso I, c/c art. 513, parte final, e 771, todos do CPC) e, sendo o caso, as prerrogativas processuais da Fazenda Pública (CPC, art. 182), Ministério Público (CPC, art. 180) e Defensoria Pública (CPC, art. 186); 4.

Não apresentada manifestação, voltem conclusos para decisão; 5.

Apresentada manifestação, intime-se o impugnante para, em até 15 dias úteis, manifestar-se sobre a. preliminares, b. fatos impeditivos, modificativos ou extintivos alegados pelo réu e c. documentos juntados com a resposta.

No mesmo prazo, poderá, querendo, d. aditar a petição inicial nas hipóteses dos arts. 338 e 339 do CPC e e. responder a eventual reconvenção ou pedido contraposto; 6.

Depois, com ou sem réplica, intimem-se ambas as partes para que, em até 15 dias, manifestem interesse na produção de outras provas.

Com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o requerimento de prova testemunhal deverá indicar a(s) alegação(ões) de fato contida(s) na inicial ou contestação que, sendo controversas e não provadas por documentos nem comprováveis apenas por perícia, serão demonstradas testemunhas.

No mesmo prazo deverá ser apresentado o rol.

Se houver requerimento de perícia, deverá ser delimitado seu objeto.

Se for requerida a produção de prova documental, a parte deverá discorrer sobre o cabimento da juntada tardia nos termos do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

A justificativa é essencial para que o juízo possa avaliar a pertinência da prova (CPC, art. 370, parágrafo único) e sua ausência poderá acarretar o indeferimento e, sendo o caso, o julgamento antecipado do mérito; 7.

Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado (CPC, art. 920, III, c/c art. 513, parte final, e 771, todos do CPC). 8.

Por fim, defiro a gratuidade requerida ao executado. Anote-se no sistema.
16/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/04/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão - 19/02/2024 17:54:01)
07/02/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2023 18:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 17/08/2023 14:37:50)
15/12/2023 18:39

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - IMPUGNAÇÃO 1 - PROC 2 - ANEXO 3 - ANEXO 4 - CONTRSOCIAL 5 - Evento 45 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 17/08/2023 14:37:50
14/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 16:45

Decisão interlocutória
06/12/2023 19:41

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2023 19:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/10/2023 08:32

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
19/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/08/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:58

Juntada de Petição
17/08/2023 15:14

Juntada de Petição
19/07/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 19/07/2023
15/06/2023 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
15/06/2023 18:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
05/06/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/05/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
05/04/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI
04/04/2023 19:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
04/04/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
11/10/2022 12:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/08/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 16:11

Decisão interlocutória
22/08/2022 13:50

Conclusos para decisão
04/07/2022 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/05/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 18:07

Decisão interlocutória
30/05/2022 15:08

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANSELMO PIZZOLO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2022 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 15:19

Decisão interlocutória
26/04/2022 18:28

Juntado(a)
21/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RT TOPOGRAFIA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
17/03/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RT TOPOGRAFIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
17/03/2022 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50050749420208240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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