TJSC - 0049994-93.2007.8.24.0038

29/07/2025 08:35

Juntada de Petição

16/12/2023 20:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE08CV0

16/12/2023 20:26

Transitado em Julgado

16/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16

13/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2023 09:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0401 -> DRI

13/11/2023 09:22

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

07/06/2023 07:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0302 para GCOM0401) - processo: 40028597720208240000

06/06/2023 20:50

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> DCDP

06/06/2023 20:50

Determina redistribuição por incompetência

02/06/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

02/06/2023 15:54

Juntada de Certidão

31/05/2023 13:39

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

30/05/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 213 do processo originário (25/04/2023). Guia: 5453662 Situação: Baixado.

30/05/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 213 do processo originário (25/04/2023). Guia: 5453662 Situação: Baixado.

30/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio