07/09/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Justiça gratuita: Requerida Guia: 11318887 Situação: Baixado.
07/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/09/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-30.2025.8.24.0167/SCAUTOR: RAFAEL MARCADELLAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (OAB BA069426)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: CONDENAR a ré ao pagamento de danos materiais na monta de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do dano - (desembarque 25/11/2024) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30-8-2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas.

Sem despesas processuais (custas e honorários) neste grau de jurisdição, por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
02/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:52

Julgado procedente em parte o pedido
19/07/2025 11:53

Juntada de Petição
05/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/04/2025 17:13

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 20:56

Juntada de Petição
18/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 14:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
09/02/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 13:03

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
05/02/2025 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 15:06

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
05/02/2025 15:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:24

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para IXAUN01)
03/02/2025 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL MARCADELLA. Justiça gratuita: Requerida.
03/02/2025 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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