19/09/2025 14:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50130202320258240011
05/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011011-25.2024.8.24.0011/SCAUTOR: EMERSON SOARES PINTOADVOGADO(A): ISRAEL CORREA DE LARA (OAB SC052877)ADVOGADO(A): THAMIRIS DONATELLI (OAB SC069934)ADVOGADO(A): LUCAS FACHI (OAB SC053855)SENTENÇAAnte o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir a omissão apontada, modificando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: DISPOSITIVO (REPUBLICADO) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Emerson Soares Pinto em face de Valmir Luiz Leoni, para condenar o réu ao pagamento de R$ 11.840,00 (onze mil oitocentos e quarenta reais), a título de indenização por danos materiais, correspondente ao conserto do veículo e ao serviço de guincho.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente mediante a incidência do INPC, divulgado pelo IBGE, desde 08.06.2024 (data do evento danoso) até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, inclusive, deverá incidir o IPCA, apurado pela Fundação IBGE, até a satisfação da obrigação.

Sobre o valor da condenação deverão ser acrescidos juros moratórios de 1% ao mês, a serem calculados de 08.06.2024 até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, inclusive, deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CC).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, acrescidos de juros mensais conforme taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos do art. 406, §1º, do CC.
04/09/2025 12:34

Baixa Definitiva
04/09/2025 04:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM
04/09/2025 04:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALMIR LUIZ LEONI, Guia 11293784, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5924556&modu
04/09/2025 04:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALMIR LUIZ LEONI - Guia 11293784 - R$ 404,21
04/09/2025 04:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMERSON SOARES PINTO
03/09/2025 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE
03/09/2025 17:57

Transitado em Julgado
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 17:27

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 17:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 18:49

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição
29/11/2024 09:38

Juntada de Petição
26/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
29/10/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
29/10/2024 13:18

Expedição de Mandado - BQECEMAN
24/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 13:17

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON SOARES PINTO. Justiça gratuita: Deferida.
18/09/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 07:20

Determinada a citação
16/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:34

Despacho
22/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON SOARES PINTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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