11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010252-16.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUCIANO PSCHEIDTADVOGADO(A): ANA PATRICIA NUNES MALLET (OAB SC029817) DESPACHO/DECISÃO A) SISBAJUD 1.

A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015).

E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015). Diante disso, determino a realização de penhora on-line, pelo SISBAJUD, até o valor de R$ 77.687,38 (conforme evento 152, PLANILHA DE CÁLCULO2) contra NATALIE FELIX LOPES PEREIRA (CPF *47.***.*66-14) e FELIX & FELIX VIAGENS LTDA (CNPJ 13.***.***/0001-47).

A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022. 2.

Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.

Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 3.

Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias. 4.

Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias.

Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada (pelo advogado, se o tiver, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, se for o caso, então cabendo à parte exequente antecipar as diligências do oficial de justiça ou as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita) para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015). 5.

Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada "sem dar ciência prévia do ato executado" (art. 854, caput, do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2.

Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias. B) RENAJUD Seguem consultas negativas ao RENAJUD (evento 153). C) INFOJUD O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019).

Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019).

Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI).

A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. D) SERASAJUD Defiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes mediante utilização do SERASAJUD, o que deve ser providenciado pelo Cartório.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DA PARTE AUTORA PELA INSCRIÇÃO DA RÉ NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DO SERASA.

INSURGÊNCIA DAQUELA.

ALEGAÇÃO DE QUE O PLEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 782, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HÁ DE SER DEFERIDO.

SUBSISTÊNCIA.

REQUERIMENTO QUE ENCONTRA GUARIDA NO DISPOSITIVO ALUDIDO.

POSSIBILIDADE DE EMPREGO DO SISTEMA "SERASAJUD".

SISTEMAS INFORMATIZADOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS MAGISTRADOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS INDEPENDENTEMENTE DO ESGOTAMENTO DE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS REGULARES A SEREM TOMADAS PELAS PARTES.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, AI nº 4013925-59.2017.8.24.0000, rel.

Des.

Rogério Mariano do Nascimento, j. 08/03/2018) Advirto a parte exequente que, feito o pagamento da dívida executada, garantido ou extinto o cumprimento de sentença (ou a execução), é seu dever requerer, em 5 (cinco) dias, a baixa dessa inscrição negativa (Súmula 548 do STJ). E) IMPULSO Cumprida integralmente esta decisão, diga em 15 dias o que pretende a parte exequente.

Se esse prazo decorrer em branco, de logo suspendo esta execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.

Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
28/08/2025 12:33

Decisão interlocutória
09/06/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 16:35

Juntada de Petição
16/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
07/05/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
05/05/2025 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
30/04/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
23/04/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
17/04/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
14/04/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
31/03/2025 12:32

Expedição de ofício - 7 cartas
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/01/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/12/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 03/12/2024
02/12/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
02/12/2024 10:34

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/11/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9141832, Subguia 4695280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
30/10/2024 17:39

Link para pagamento - Guia: 9141832, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4695280&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4695280</a>
30/10/2024 17:39

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 9141832 - R$ 16,52
27/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:48

Despacho
06/08/2024 08:38

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/07/2024 10:58

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
19/06/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
19/06/2024 18:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
19/06/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8153366, Subguia 4165432 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
18/06/2024 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8153366, Subguia 4165432
18/06/2024 14:17

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 8153366 - R$ 16,52
18/06/2024 12:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005875-65.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
18/06/2024 12:12

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50058756520248240005/SC
11/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/06/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2024 09:55

Determinada a citação
31/05/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIE FELIX LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
31/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 19:18

Despacho
14/05/2024 19:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50058756520248240005/SC
10/05/2024 16:05

Alterado o assunto processual
11/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/03/2024 11:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50058756520248240005
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/03/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 19:09

Despacho
14/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
13/02/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 80
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 78
23/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:54

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:01

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/01/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 14:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU01CV
18/01/2024 14:55

Juntada de Ordem Cumprida - (FELIX & FELIX VIAGENS LTDA)
18/01/2024 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/01/2024 15:42

Remetidos os Autos - BCU01CV -> FNSCONV
02/12/2023 21:33

Decisão interlocutória
01/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/11/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:31

Despacho
10/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/10/2023 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 16:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 25/09/2023
15/09/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: SIMONE RECHE
15/09/2023 18:47

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/09/2023 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6416667, Subguia 3324791 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/09/2023 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6416667, Subguia 3324791
14/09/2023 13:37

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 6416667 - R$ 15,68
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 17:41

Despacho
25/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 20:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
22/08/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/08/2023 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: EDNEY ARZUM
09/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/07/2023 19:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/07/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6088887, Subguia 3167176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,81
27/07/2023 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6088887, Subguia 3167176
27/07/2023 15:31

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 6088887 - R$ 60,81
21/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
05/07/2023 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2023 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897433, Subguia 3079818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
03/07/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2023 14:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897433, Subguia 3079818
28/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:48

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 5897433 - R$ 26,06
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 15
28/06/2023 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/06/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2023 18:01

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 17:58

Determinada a citação
07/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5731966, Subguia 2988086 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.643,34
06/06/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5731966, Subguia 2988086
02/06/2023 15:23

Juntada - Guia Gerada - LUCIANO PSCHEIDT - Guia 5731966 - R$ 1.643,34
02/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00