TJSC - 5000240-05.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lebon Regis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000240-05.2024.8.24.0167/SC EXEQUENTE: EMILIEN LERPINIERE ROSAADVOGADO(A): ANDRELISE MAFFEI ELMER (OAB RS052222)ADVOGADO(A): LEONARDO ZANINI OLIVEIRA (OAB RS098766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada via Sisbajud.
Contudo, não há informação nos autos de que houve modificação da situação econômico-financeira da parte executada, de modo a justificar a diligência pretendida pela parte exequente, visando nova e reiterada localização de ativos financeiros.
Isso porque a última consulta ao sistema Sisbajud ocorreu há menos de um anos, cujo prazo decorrido é insuficiente para justificar a reutilização do sistema, especialmente no caso dos autos em que a consulta anterior já resultou inexitosa, onerando a marcha processual e, inclusive, os demais feitos que tramitam nesta Unidade Judiciária de Cooperação.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONSULTA VIA SISTEMA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. POSTULADA NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA REITERADA, DENOMINADA "TEIMOSINHA".
INVIABILIDADE. NOVO DEFERIMENTO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR OU AO TRANSCURSO DE LAPSO RAZOÁVEL DE UM ANO DA ÚLTIMA MEDIDA.
CASO CONCRETO EM QUE HOUVE TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) MESES ENTRE A ÚLTIMA TENTATIVA E A REITERAÇÃO DO PEDIDO.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.
DECISÃO MANTIDA. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. (AgInt no REsp 1653927/CE, Rel.
Min.
Francisco Falcão, j. em 17/4/2018). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5064874-26.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2024) (grifo nosso). Ante o exposto: I. Indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud.
II.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, sob pena de extinção.
III.
Oportunamente, voltem conclusos. -
01/09/2025 16:57
Conclusos para decisão
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28/08/2025 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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06/08/2025 12:48
Juntado(a)
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06/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 08:45
Juntada de peças digitalizadas
-
05/08/2025 08:40
Juntado(a)
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30/07/2025 14:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jonathan de Vila Cirimbelli em 30/07/2025 14:41:26
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23/07/2025 19:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/07/2025 16:30
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2025 17:14
Expedição de ofício
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11/07/2025 15:04
Decisão interlocutória
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27/05/2025 14:15
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2025 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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01/04/2025 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: DANIELY RECH
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01/04/2025 16:08
Expedição de Mandado - LNGCEMAN
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28/03/2025 11:57
Juntada de Petição
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27/03/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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15/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/02/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/02/2025 18:04
Juntada de peças digitalizadas
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21/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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12/02/2025 14:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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12/02/2025 14:02
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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12/02/2025 09:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9703289, Subguia 5019951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,18
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12/02/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 02:21
Link para pagamento - Guia: 9703289, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5019951&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5019951</a>
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06/02/2025 02:21
Juntada - Guia Gerada - EMILIEN LERPINIERE ROSA - Guia 9703289 - R$ 50,18
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 20:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LNGUN
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06/12/2024 20:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINHERIA BEBIDAS 1975 LTDA)
-
06/12/2024 20:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IURI ALEX LEMOS VIEIRA)
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04/12/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041880837. Valor transferido: R$ 968,64
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04/12/2024 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041880845. Valor transferido: R$ 31,83
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02/12/2024 18:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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02/12/2024 18:41
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
18/11/2024 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
31/10/2024 12:41
Remetidos os Autos - LNGUN -> FNSCONV
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/10/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 19:09
Decisão interlocutória
-
25/09/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/08/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:39
Despacho
-
24/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/05/2024 19:23
Juntada de Petição
-
01/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/04/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2024 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 12/04/2024
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18/03/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
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18/03/2024 15:12
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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15/03/2024 22:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
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15/03/2024 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2024 10:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7473090, Subguia 3832959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2024 23:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7473090, Subguia 3832959
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11/03/2024 23:17
Juntada - Guia Gerada - EMILIEN LERPINIERE ROSA - Guia 7473090 - R$ 16,52
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06/03/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IURI ALEX LEMOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 08:31
Decisão interlocutória
-
22/02/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 00:12
Juntada de Petição
-
16/02/2024 20:31
Despacho
-
16/02/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7214785, Subguia 3746167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 329,11
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15/02/2024 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7214785, Subguia 3746167
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02/02/2024 18:21
Juntada - Guia Gerada - EMILIEN LERPINIERE ROSA - Guia 7214785 - R$ 329,11
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02/02/2024 18:20
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para LNGUN01)
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02/02/2024 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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