16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047547-85.2023.8.24.0038/SC RÉU: EQUATORIAL ENERGIA S/A SENTENÇA II.

DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente o pedido para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, como consequência, confirmar a tutela de urgência (Evento 11); b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00, com: i) juros de mora (1% ao mês) desde a data do ato ilícito (31.01.2022 - data da inclusão das anotações restritivas na Serasa) até 29/08/2024 (vigência da Lei n. 14.905/24); ii) juros de mora, mediante aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA, entre 30/08/2024 até esta data de arbitramento; iii) a partir desta data, incidirá somente a Taxa Selic, que engloba ambos os encargos (correção monetária e juros de mora). Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55).
13/08/2025 16:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/08/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 10:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - EXCLUÍDA
11/08/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EQUATORIAL ENERGIA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 21:25

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:10

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:27

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019015-67.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
08/07/2025 16:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2024 15:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019015-67.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
06/05/2024 15:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/05/2024 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
06/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:20

Juntada de Petição
11/03/2024 10:53

Baixa Definitiva
11/03/2024 10:52

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/02/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 18:23

Intimado em Secretaria
15/02/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 10:45

Conclusos para julgamento
15/02/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024 17:40

Juntado(a)
01/01/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 17:26

Decisão interlocutória
11/12/2023 13:47

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 21
11/12/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:46

Juntado(a)
30/11/2023 14:35

Juntado(a)
27/11/2023 16:16

Juntado(a)
24/11/2023 19:27

Juntado(a)
24/11/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/11/2023 18:51

Expedição de ofício
24/11/2023 18:51

Expedição de ofício
24/11/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:51

Concedida a tutela provisória
24/11/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:51

Determinada a intimação
16/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 11:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/11/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR SANCHES SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
16/11/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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