TJSC - 5017187-04.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017187-04.2025.8.24.0005/SC IMPETRANTE: CELSO SILVAADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693) DESPACHO/DECISÃO R.h.
Cediço, "Pedidos de Reconsideração" não encontram respaldo na legislação pátria, razão pela qual, deixo de analisar o referido pleito.
Observo, inclusive, que o impetrante já deflagrou o competente recurso, devendo aguardar a decisão a ser proferida pelo Juízo "ad quem".
Em tempo, defiro a justiça gratuita ao impetrante.
Intime-se. -
18/09/2025 16:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50750927920258240000/TJSC
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17/09/2025 15:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50750927920258240000/TJSC
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17/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5017187-04.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 15/09/2025. -
15/09/2025 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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