08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5074118-07.2024.8.24.0023/SCAUTOR: DIEGO DE JESUSADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por em face do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991.

Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados.

Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
05/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:16

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.529,05
04/08/2025 12:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcos D'Avila Scherer em 04/08/2025 12:38:36
01/08/2025 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/04/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
23/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2025 10:33

Juntada de Petição
18/04/2025 10:32

Juntada de Petição
14/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
24/03/2025 19:33

Juntada de Petição
06/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.480,00
06/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/01/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:26

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 27
22/01/2025 12:26

Decisão interlocutória
23/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 21:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50600043520248240000/TJSC
16/12/2024 09:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50600043520248240000/TJSC
16/12/2024 09:45

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 25 - Transitado em Julgado - 16/12/2024 09:41:00) Número: 50600043520248240000/TJSC
16/12/2024 09:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50600043520248240000/TJSC
11/12/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50600043520248240000/TJSC
14/10/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/10/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50600043520248240000/TJSC
26/09/2024 12:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50600043520248240000/TJSC
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 15:01

Terminativa - Declarada incompetência
13/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
13/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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