TJSC - 5000607-40.2014.8.24.0018

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESC

CNPJ: 10.895.611/0001-07

Advogados

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB: 038308/SC

CPF *65.***.*01-16

PATRICIA DO ROCIO MATTOS

OAB: 032898/SC

CPF *06.***.*69-12

Polo Passivo

Partes

LOURDES DE ARRUDA

CPF *07.***.*69-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 02/09/2025 03:31

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

  • 01/09/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000607-40.2014.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A.

    E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESCADVOGADO(A): PATRICIA DO ROCIO MATTOS (OAB SC032898)SENTENÇA1.

    Diante da concordância da parte exequente, reconheço a prescrição intercorrente e extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. 2.

    Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil). 3.

    Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023). 4.

    Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas.

    Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao registro imobiliário. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 31/08/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2025 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/08/2025 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 20:46

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/08/2025 20:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 21/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 20/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 19/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2022 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2022 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/09/2022 14:24

    Juntada de íntegra do processo

  • 14/01/2021 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/01/2021 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/01/2021 04:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "2786.98.42.013824-0" - EPROC: "5000607-40.2014.8.24.0018"

  • 13/01/2021 04:44

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/05/2019 12:37

    Retorno ao arquivo do processo já baixado - Retorno ao arquivo administrativo, caixa n° 104/2019.

  • 16/05/2019 12:32

    Certidão emitida - Certifico que estes autos encontram-se arquivados administrativamente na caixa n° 104/2019.

  • 25/11/2015 15:51

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 194/2015.

  • 17/11/2015 12:40

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada.

  • 16/10/2015 14:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0768/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:

  • 14/10/2015 18:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0768/2015 Teor do ato: Ocorre que o resultado da requisição foi negativo, conforme consulta em anexo. Destaque-se que novo pedido de penhora eletrônica deverá vir instruído com indícios de que a situaç

  • 28/09/2015 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/09/2015 14:46

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 24/08/2015 17:26

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 20/08/2015 16:49

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 11/08/2015 12:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0527/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

  • 07/08/2015 18:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0527/2015 Teor do ato: Fica intimado o EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO

  • 31/07/2015 16:29

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o EXEQUENTE, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DO FEITO.

  • 31/07/2015 12:41

    Decorrido o prazo - CERTIFICO e dou fé que o prazo legal decorreu sem oferecimento de manifestação pela(s) parte(s) interessada(s) intimada(s).

  • 25/06/2015 09:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2015 Data da Publicação: 25/06/2015 Número do Diário: 2138 Página:

  • 23/06/2015 18:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2015 Teor do ato: Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado. Fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito e/ou apresentar cálculo atualiz

  • 16/06/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado. Fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito e/ou apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de até trinta (30)

  • 05/03/2015 13:42

    Juntada de mandado - Mandado 4998-7

  • 02/03/2015 17:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 25/02/2015 14:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 23/02/2015 16:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/004998-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2015 Local: 3º Cartório Cível

  • 13/02/2015 17:22

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WCCO14100448961

  • 06/11/2014 12:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0750/2014 Data da Publicação: 06/11/2014 Número do Diário: 1993 Página:

  • 04/11/2014 18:32

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0750/2014 Teor do ato: Fica intimado o Exequente / Requerente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Patrícia do Rocio Mattos (OAB 32898

  • 24/10/2014 17:36

    Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o Exequente / Requerente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 24/10/2014 15:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2014 18:26

    Remetido os autos à Contadoria

  • 20/10/2014 17:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista a necessidade da expedição de mandado de intimação para o bairro Efapi, envio estes autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas relativas às diligências do Oficial de Justiça.

  • 20/10/2014 17:53

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WCCO14100317506

  • 26/09/2014 12:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0657/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1965 Página:

  • 24/09/2014 14:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0657/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 11, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Patrícia do Rocio Mattos (OAB 32898/SC)

  • 17/09/2014 16:08

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 11, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 17/09/2014 14:03

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR269091094TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Lourde de Arruda Diligência : 15/09/2014

  • 21/08/2014 13:36

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 19/08/2014 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2014 14:01

    Mero expediente - SAJ - Visto etc. Primeiramente, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado (DJe), ou, na falta deste, pessoalmente (correio ou mandado) para efetuar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob

  • 04/08/2014 08:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 18:47

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0027869-84.2013.8.24.0018 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Fornecimento de Energia Elétrica

  • 22/07/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2014 14:15

    Remetidos os autos da Distribuição

  • 17/07/2014 17:27

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0027869-84.2013.8.24.0018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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