05/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005435-77.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE: AGROFORTE SECURITIZADORA CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ARAUZ FILHO (OAB PR027171)EXECUTADO: ROSELI INES BESING SANDMANNADVOGADO(A): DIEGO DE BONA (OAB RS076762) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte executada pretende a aplicação do Programa Desenrola Rural (Decreto nº 12.381/2025), destinado à renegociação de dívidas de agricultores familiares.

Contudo, a obrigação discutida nos autos decorre de cessão de direitos creditórios, instrumento de natureza privada, sem comprovação de enquadramento nos programas abrangidos pelo Decreto.

Assim, ausentes os requisitos subjetivos e objetivos exigidos, mostra-se incabível o enquadramento da dívida no referido programa governamental. 2.

Intime-se a parte exequente para trazer cálculo atualizado da dívida, em 15 dias.

Após, voltem conclusos para análise do pedido do evento 43. 3.

Comunicações e diligências necessárias.
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:10

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/05/2025 15:16

Juntada de Petição
13/05/2025 11:45

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:49

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:00

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 17:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
05/03/2025 15:44

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:41

Juntada de Petição
04/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:33

Juntada de Petição - ROSELI INES BESING (RS076762 - DIEGO DE BONA)
25/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 08:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50003411720258240067
04/12/2024 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 04/12/2024
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 9
18/10/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FERNANDO ANTONIO PULGA
18/10/2024 12:21

Expedição de Mandado - SGECEMAN
10/10/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8973395, Subguia 4600593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 123,97
08/10/2024 15:53

Link para pagamento - Guia: 8973395, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4600593&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4600593</a>
08/10/2024 15:53

Juntada - Guia Gerada - AGROFORTE SECURITIZADORA CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Guia 8973395 - R$ 123,97
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
23/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:09

Despacho
23/09/2024 07:52

Alterado o assunto processual
20/09/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8755613, Subguia 4478752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.535,51
19/09/2024 22:01

Juntada de Petição
10/09/2024 10:36

Link para pagamento - Guia: 8755613, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4478752&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4478752</a>
10/09/2024 10:35

Juntada - Guia Gerada - AGROFORTE SECURITIZADORA CONSULTORIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Guia 8755613 - R$ 6.535,51
10/09/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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