TJSC - 5000970-50.2021.8.24.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB: 041341/SC

CPF *90.***.*24-80

FABIO RIVELLI

OAB: 035357/SC

CPF *26.***.*60-41

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 17:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA02CV0

  • 11/12/2024 17:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/12/2024 13:19

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000970502021824002820240628152659

  • 28/06/2024 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/06/2024 07:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 559849, Subguia 107735

  • 05/06/2024 16:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2024 16:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 05/06/2024 12:09

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/06/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/05/2024 14:40

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 559849, Subguia 107735

  • 22/05/2024 14:40

    Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 559849 - R$ 233,96

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/04/2024 06:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/04/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2024 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 05:40

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 47

  • 20/03/2024 05:40

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2024 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 05:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 19:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 19/03/2024 19:58

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/03/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/01/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/12/2023 19:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/12/2023 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 481185, Subguia 93531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/12/2023 09:24

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 481185, Subguia 93531

  • 08/12/2023 09:24

    Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 481185 - R$ 224,84

  • 28/11/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/11/2023 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/11/2023 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/11/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 23/11/2023 14:07

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

  • 31/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000970-50.2021.8.24.0028/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL FELISBINO BRISTOT APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 30/10/2023 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/10/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 147

  • 28/10/2023 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 26/10/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8

  • 23/10/2023 10:34

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 23/10/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/10/2023 08:32

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 29/09/2023 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 27/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 19:09

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 27/09/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 6356298 Situação: Em aberto.

  • 27/09/2023 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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