TJSC - 5005549-11.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

GUSTAVO SCHMITZ CANTO

CPF *21.***.*53-10

Polo Passivo

Partes

JUAREZ ROQUE PEREIRA

CPF *93.***.*52-34

Advogados

FABRICIO MENDES DOS SANTOS

CPF *22.***.*01-49

KATE MEURER WISINTAINER

OAB: 022381/SC

CPF *17.***.*20-27

LUISA MEURER PREVE

OAB: 059454/SC

CPF *86.***.*12-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 18:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 24/10/2024 18:49

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 24/10/2024 12:40

    Recebidos os autos do STF

  • 12/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005549112021824003820240812141739

  • 10/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 06/08/2024 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 05/08/2024 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/07/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2024 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 29/07/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/07/2024 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 25/07/2024 14:00

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 24/07/2024 08:39

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 20/06/2024 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 07/06/2024 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/06/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/05/2024 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 06/05/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 06/05/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/05/2024 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 16:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 30/04/2024 16:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 26/04/2024 13:39

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/04/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/04/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2024 18:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 16/04/2024 18:18

    Determinada a intimação

  • 11/04/2024 13:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 26/02/2024 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 12:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/12/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 484821, Subguia 94189 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/12/2023 10:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 484821, Subguia 94189

  • 18/12/2023 10:15

    Juntada - Guia Gerada - JUAREZ ROQUE PEREIRA - Guia 484821 - R$ 224,84

  • 13/12/2023 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/12/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

  • 30/11/2023 16:29

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/11/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/11/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2023 15:40

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 21/11/2023 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/11/2023 14:28

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 21/11/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2023 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2023 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

  • 21/11/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/11/2023 10:54

    Remetidos os Autos - GPUB0404 -> CAMPUB4

  • 20/11/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 22:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 22:19

    Determinada a intimação

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005549-11.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JUAREZ ROQUE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA MEURER PREVE (OAB SC059454) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS (OAB SC009683) ADVOGADO(A): KATE MEURER WISINTAINER (OAB SC022381) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO INTERESSADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 30/10/2023 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/10/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 154

  • 24/10/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404

  • 24/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/10/2023 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 17/09/2023 02:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 07:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

  • 14/09/2023 18:56

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 13/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ ROQUE PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 13/09/2023 15:11

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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