TJSC - 5003585-79.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 14:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELO FERNANDO DE LIMA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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04/03/2024 14:28
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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04/03/2024 14:28
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELO FERNANDO DE LIMA - EXCLUÍDA
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04/03/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELO FERNANDO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003585-79.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANGELO FERNANDO DE LIMA EDITAL Nº 310050922926 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ÂNGELO FERNANDO DE LIMA (CPF/CNPJ Não informado), nascido(a) aos , filho(a) de , Endereço: Avenida Nereu Ramos, s/n, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ÂNGELO FERNANDO DE LIMA incidiu nas sanções do art. 180, §3º do Código Penal, e art. 309 da Lei n. 9.503/97, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 16:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 16:16
Expedição de Edital - citação
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19/10/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2023 13:41
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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18/10/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 13:22
Recebida a denúncia
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17/10/2023 18:36
Conclusos para despacho
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17/10/2023 15:34
Distribuído por dependência - Número: 50023723820238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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