TJSC - 0319271-32.2018.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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19/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/09/2025 A 18/09/2025APELAÇÃO Nº 0319271-32.2018.8.24.0038/SC RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO PRESIDENTE: Desembargador ALEX HELENO SANTORE PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: DIEGO BENATO LOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901)APELANTE: CONDOR SUPER CENTER LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)APELADO: OS MESMOSA 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, A FIM CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$ 9.271,00, QUE CORRESPONDE AO VALOR DO VEÍCULO, CONFORME A TABELA FIPE VIGENTE À ÉPOCA DO FURTO E, POR CONSEGUINTE, REDISTRIBUIR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS; CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE AO APELO DO RÉU TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR INDENIZATÓRIO PELO INPC DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (26-08-2018), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O INÍCIO DA PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA LEI N. 14.905/2024, A PARTIR DE QUANDO DEVERÁ SER APLICADA EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC.
HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLOVotante: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLOVotante: Desembargador Substituto YHON TOSTESVotante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE -
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0319271-32.2018.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03192713220188240038/SC)RELATOR: DAVIDSON JAHN MELLOAPELANTE: DIEGO BENATO LOCH (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES (OAB SC020901)APELANTE: CONDOR SUPER CENTER LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CABULON (OAB PR038226)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 11/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 20 - 11/09/2025 - Conhecido o recurso e provido -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 14:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 18/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 15
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22/10/2024 14:38
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0704 para GEEA0203) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 13:31
Juntada de Certidão
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10/10/2024 09:17
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0704 -> DCDP
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09/08/2024 07:03
Conclusos para decisão/despacho - DAT -> GCIV0704
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09/08/2024 07:03
Juntada de Informações da Contadoria
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07/08/2024 18:33
Remetidos os Autos - CAMCIV7 -> DAT
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07/08/2024 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
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07/08/2024 18:23
Despacho
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25/03/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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25/03/2024 13:06
Juntada de Certidão
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22/03/2024 14:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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22/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO BENATO LOCH. Justiça gratuita: Deferida.
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22/03/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (27/02/2024). Guia: 7363589 Situação: Baixado.
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22/03/2024 09:35
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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