16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106586-82.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANGELICA RIBEIROADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
02/09/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 14:22

Juntada de Petição
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Determinada a intimação
05/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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