TJSC - 5002399-05.2024.8.24.0042
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Maravilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5002399-05.2024.8.24.0042/SCEMBARGANTE: ADELAR BECKERADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175)ADVOGADO(A): Valdayr Damaren (OAB SC002775)EMBARGANTE: ELOI JOAO BECKERADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME DAMAREN (OAB SC030175)ADVOGADO(A): Valdayr Damaren (OAB SC002775)EMBARGADO: FABRICIO COMPARINADVOGADO(A): TIAGO MOZZAQUATRO FANTINEL (OAB SC017472)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante todo o exposto, forte no art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos para a finalidade de declarar a abusividade do parágrafo terceiro do "Contrato de Empréstimo em Dinheiro com Garantia Fidejussória" (processo 5001706-21.2024.8.24.0042/SC, evento 1, CONTR7), para a finalidade de limitação dos juros remuneratórios em 1% ao mês, determinando o recálculo e compensação em relação aos valores pagos com base nos juros originais. Face à sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, no percentual de 70% a cargo da embargante e 30% do embargado, com honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da execução, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, considerando-se notadamente a simplicidade da causa e a necessidade de remunerar adequadamente os profissionais.
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, procedidas às anotações e baixa de estilo.
Maravilha/SC, data da assinatura eletrônica. -
24/06/2025 00:52
Alterado o assunto processual
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24/06/2025 00:51
Alterado o assunto processual - De: Pagamento (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
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09/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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09/06/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 12:07
Juntada de Petição
-
10/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/04/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:25
Despacho
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03/04/2025 13:15
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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28/11/2024 17:47
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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30/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 14:31
Despacho
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30/10/2024 14:30
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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05/08/2024 20:55
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 09:10
Despacho
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27/06/2024 09:31
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:10
Distribuído por dependência - Número: 50017062120248240042/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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