15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002009-13.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ANDERSON SELVINO DA ROSAADVOGADO(A): RAFAELA GAZZANA DE ALMEIDA HESPANHOL (OAB SC022036)RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): GERALDO NOGUEIRA DA GAMA (OAB SC019804) DESPACHO/DECISÃO O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".

Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.

Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.

Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.

Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.

Oportunamente, voltem conclusos para deliberação.
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 17:54

Juntada de Petição - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (SC019804 - GERALDO NOGUEIRA DA GAMA)
29/07/2025 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. - EXCLUÍDA
25/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/05/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SELVINO DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
14/05/2025 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/05/2025 17:07:01)
14/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:07

Determinada a intimação
22/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 14:03:19)
16/04/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:44

Determinada a citação
17/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SELVINO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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