08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002258-61.2022.8.24.0072/SC ACUSADO: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUESADVOGADO(A): Milena Aragão Dryll de Souza (OAB SC018443) DESPACHO/DECISÃO À vista das informações prestadas pelo Sr.

Leiloeiro, determino o recolhimento do mandado anteriormente expedido, com a subsequente expedição de novo mandado, no qual deverá constar expressa menção à prioridade no cumprimento.

Intimem-se.
05/09/2025 20:01

Juntada de Petição
05/09/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: GIORDANA PACHECO VILLEGAS
05/09/2025 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
05/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
05/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
04/09/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
04/09/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:58

Despacho
04/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:57

Juntada de Petição
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
26/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
25/08/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: GIORDANA PACHECO VILLEGAS
25/08/2025 14:51

Expedição de Mandado - IEACEMAN
25/08/2025 10:23

Juntada de Petição
25/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
22/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:44

Despacho
20/08/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
14/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 16:03

Juntada de Petição
13/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:31

Despacho
08/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
07/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
07/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
07/08/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
07/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:46

Despacho
05/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2025 17:37

Juntada de Petição
07/06/2024 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013471-83.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
07/07/2023 14:39

Baixa Definitiva
07/07/2023 14:38

Juntado(a)
06/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:18

Despacho
26/06/2023 18:49

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:20

Juntada de Petição
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
19/05/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/05/2023 16:04

Juntado(a)
17/05/2023 14:55

Juntado(a)
11/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/05/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 19:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJCR
10/05/2023 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES, Guia 5571404, Subguia 2908706
10/05/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 19:00

Juntada - Guia Gerada - PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES - Guia 5571404 - R$ 212,40
10/05/2023 19:00

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2023 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJCR -> DCJE
10/05/2023 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES - CONDENADO
10/05/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/05/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:35

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
10/05/2023 15:32

Juntado(a)
30/11/2022 14:37

Recebidos os autos - TJSC -> TIJCR Número: 50022586120228240072
01/11/2022 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022586120228240072/TJSC
27/09/2022 15:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJCR -> TJSC
27/09/2022 10:26

Juntada de Petição
27/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
21/09/2022 16:19

Juntada de Petição
21/09/2022 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/09/2022 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 16:26

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2022 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2022 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 123
29/08/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/08/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/08/2022 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/08/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/08/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/08/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/08/2022 15:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES - DENUNCIADO
25/08/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2022 15:20

Expedição de alvará de soltura
25/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2022 15:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
24/08/2022 15:42

Juntado(a)
24/08/2022 15:37

Conclusos para julgamento
23/08/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2022 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/08/2022 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/08/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/08/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2022 13:42

Despacho
17/08/2022 17:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/08/2022 17:00. Refer. Evento 86
17/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
16/08/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/08/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/08/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 11:28

Expedição de ofício
16/08/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 18:10

Despacho
15/08/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 17/08/2022 17:00
15/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/08/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/08/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 13:26

Despacho
04/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
03/08/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/07/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:58

Juntada de Petição
26/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/07/2022 14:03

Juntado(a)
20/07/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022 18:06

Juntado(a)
14/07/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:10

Não concedida a Liberdade provisória
13/07/2022 15:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/07/2022 13:30. Refer. Evento 20
13/07/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
13/07/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/07/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2022 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 12/07/2022
10/07/2022 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 10/07/2022
09/07/2022 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 09/07/2022
08/07/2022 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/07/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
06/07/2022 14:37

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/07/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2022 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/07/2022 23:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/07/2022 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
29/06/2022 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/06/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
28/06/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2022 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
28/06/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
28/06/2022 15:52

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/06/2022 15:48

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/06/2022 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA
28/06/2022 15:40

Expedição de ofício
28/06/2022 15:29

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
28/06/2022 15:07

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2022 14:40

Expedição de ofício
28/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2022 13:50

Não concedida a Liberdade provisória
27/06/2022 22:48

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 13/07/2022 13:30
27/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/06/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2022 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 08/06/2022
10/06/2022 14:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO AUGUSTO DE FREITAS MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/06/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/06/2022 18:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001401-15.2022.8.24.0072/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
03/06/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: LARA MOURA ARAÚJO
03/06/2022 17:41

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2022 14:10

Despacho
02/06/2022 22:05

Conclusos para despacho
02/06/2022 19:29

Juntada de Petição
02/06/2022 19:14

Distribuído por dependência - Número: 50014011520228240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00