TJSC - 5002231-04.2021.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002231-04.2021.8.24.0011/SCEXEQUENTE: ANDERSON LENZINI MOURAADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)DESPACHO/DECISÃOPor tais motivos, indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos da executada. 2. Diante do bloqueio ocorrido (evento 108, DOC1) e da consequente transferência dos valores para a subconta, intime-se a parte executada, pelo procurador ou pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), para se manifestar, de modo a comprovar, no prazo 15 (quinze) dias, eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC), inclusive indicando conta bancária para liberação de valores por meio de alvará, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da matéria especificada no art. 525, §11, do CPC. 2.1 Sem manifestação, constatada a inércia da parte executada, tanto no que diz respeito às alegações de impenhorabilidade e indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º, do CPC/2015), como no tocante às matérias do art. 525, §11, do CPC/2015, converto a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC/2015).
Decorrido o prazo, expeça-se alvará, em favor da parte exequente, para liberação da quantia bloqueada, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores.
Intimem-se.
Cumpra-se. - 
                                            
04/09/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
04/09/2025 15:43
Decisão interlocutória
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25/08/2025 17:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/08/2025 17:25
Juntado(a)
 - 
                                            
22/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
 - 
                                            
07/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
05/08/2025 12:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/08/2025 12:39
Juntado(a)
 - 
                                            
01/08/2025 09:18
Juntado(a)
 - 
                                            
15/07/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071256398. Valor transferido: R$ 1.000,00
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09/07/2025 12:28
Juntado(a)
 - 
                                            
09/06/2025 10:36
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
 - 
                                            
06/06/2025 18:45
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/04/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
23/04/2025 12:44
Juntada de Ofício cumprido
 - 
                                            
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
 - 
                                            
10/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2025 17:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
 - 
                                            
10/04/2025 17:09
Expedição de ofício
 - 
                                            
27/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
20/02/2025 17:43
Decisão interlocutória
 - 
                                            
20/02/2025 16:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/01/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
 - 
                                            
21/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/11/2024 14:56
Juntado(a)
 - 
                                            
17/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
 - 
                                            
19/08/2024 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
14/08/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/08/2024 18:39
Despacho
 - 
                                            
07/08/2024 13:28
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
17/07/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
 - 
                                            
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
 - 
                                            
02/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
02/07/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
 - 
                                            
14/06/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2024 12:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007682-73.2022.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 72
 - 
                                            
14/06/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2024 12:20
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
 - 
                                            
14/06/2024 12:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007682-73.2022.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 69
 - 
                                            
06/06/2024 12:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/05/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
11/03/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
11/03/2024 16:36
Decisão interlocutória
 - 
                                            
28/02/2024 18:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
 - 
                                            
03/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/11/2023 13:42
Juntado(a)
 - 
                                            
01/11/2023 19:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV
 - 
                                            
01/11/2023 19:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS)
 - 
                                            
01/11/2023 19:06
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
 - 
                                            
27/09/2023 17:16
Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV
 - 
                                            
27/09/2023 17:15
Decisão interlocutória
 - 
                                            
14/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/07/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
 - 
                                            
06/06/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/06/2023 18:04
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
04/04/2023 19:00
Decisão interlocutória
 - 
                                            
04/04/2023 16:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/01/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
 - 
                                            
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
 - 
                                            
12/12/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/12/2022 16:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/12/2022 16:20
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
 - 
                                            
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
 - 
                                            
16/11/2022 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/11/2022 22:44
Decisão interlocutória
 - 
                                            
06/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
30/08/2022 16:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
11/08/2022 16:53
Juntada de Petição
 - 
                                            
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
 - 
                                            
12/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
12/07/2022 18:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/03/2022 16:35
Decisão interlocutória
 - 
                                            
25/02/2022 16:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/02/2022 16:32
Juntada de Petição
 - 
                                            
17/11/2021 10:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 17/11/2021
 - 
                                            
30/09/2021 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES (por substituição em 06/10/2021 15:30:14)
 - 
                                            
30/09/2021 18:33
Expedição de Mandado - BQECEMAN
 - 
                                            
20/09/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
17/09/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2304477, Subguia 1310267 - Boleto pago (1/1) - R$ 35,11
 - 
                                            
14/09/2021 13:46
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2304477, Subguia 1310267
 - 
                                            
14/09/2021 13:46
Juntada - Guia Gerada - ANDERSON LENZINI MOURA - Guia 2304477 - R$ 35,11
 - 
                                            
14/09/2021 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LENZINI MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
 - 
                                            
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
 - 
                                            
03/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/09/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/08/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
19/08/2021 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
18/08/2021 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/08/2021 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
12/05/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
19/04/2021 19:46
Expedição de ofício - 1 carta
 - 
                                            
19/04/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
 - 
                                            
16/04/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
16/04/2021 17:11
Determinada a intimação
 - 
                                            
13/04/2021 13:10
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
25/03/2021 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
04/03/2021 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
03/03/2021 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
03/03/2021 21:31
Determinada a intimação
 - 
                                            
01/03/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho
 - 
                                            
27/02/2021 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON LENZINI MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
 - 
                                            
27/02/2021 17:16
Distribuído por dependência - Número: 00056714520118240011/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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