TJSC - 0311023-96.2018.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0311023-96.2018.8.24.0064/SCEXEQUENTE: MICHELLE GONCALVES VIANNA COSTAADVOGADO(A): CHRISTIANE CAIRE (OAB SC020175)SENTENÇADiante do pagamento efetuado pelo executado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por MICHELLE GONCALVES VIANNA COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/08/2025 17:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015739-45.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
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01/08/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5015739-45.2024.8.24.0000/TJSC
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01/08/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5015739-45.2024.8.24.0000/TJSC
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30/07/2025 10:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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30/07/2025 07:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50157394520248240000/TJSC
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15/08/2024 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22.466,37
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14/08/2024 06:45
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 14/08/2024 06:40:13
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13/08/2024 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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13/08/2024 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/08/2024 18:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/08/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 240
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12/08/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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12/08/2024 10:41
Juntada de Petição
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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09/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 14:20
Juntada de Petição
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31/07/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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16/07/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.342,28
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16/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/07/2024 11:25
Juntada de Petição
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11/07/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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24/04/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2024 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Conclusos para despacho - 16/04/2024 15:17:53)
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16/04/2024 15:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/04/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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22/03/2024 07:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50157394520248240000/TJSC
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21/03/2024 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/03/2024 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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21/03/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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19/03/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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19/03/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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18/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/03/2024 19:00
Juntada de peças digitalizadas
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18/03/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:53
Expedição de ofício
-
18/03/2024 18:44
Juntada de Certidão
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05/02/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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05/02/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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01/02/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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01/02/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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01/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 14:52
Decisão interlocutória
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01/02/2024 14:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/02/2024 13:46
Conclusos para despacho
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30/01/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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30/01/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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25/01/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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24/11/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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10/10/2023 10:43
Juntada de Petição
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03/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:41
Transitado em Julgado
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02/10/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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02/10/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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25/09/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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25/09/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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22/09/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 07:29
Julgado procedente o pedido
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22/03/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 435,24
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16/03/2023 18:24
Expedição de Alvará
-
16/03/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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01/03/2023 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 524,60
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27/02/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:05
Expedição de Alvará
-
27/02/2023 15:21
Conclusos para julgamento
-
27/02/2023 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 168
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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26/01/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
25/01/2023 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
23/01/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
17/01/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
17/01/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/12/2022 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/10/2022 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
25/10/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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20/10/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
20/10/2022 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
19/10/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
19/10/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
11/10/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 20:29
Juntada de Petição
-
03/09/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
03/09/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
02/09/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
02/09/2022 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
02/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:37
Despacho
-
24/06/2022 15:23
Juntada de Petição
-
18/06/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
-
09/06/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
08/06/2022 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/06/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2022 16:49
Despacho
-
03/06/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2022 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/06/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
03/06/2022 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
02/06/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
02/06/2022 17:23
Juntada de Petição
-
02/06/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
02/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
01/06/2022 06:58
Despacho
-
03/05/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
03/05/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/05/2022 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
03/05/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/05/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
02/05/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2022 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/04/2022 15:46
Despacho
-
20/04/2022 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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21/03/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO - EXCLUÍDA
-
21/03/2022 09:49
Juntada de Petição
-
17/03/2022 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/03/2022 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
10/03/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
-
11/02/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/02/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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11/02/2022 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/02/2022 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
09/02/2022 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO BALVEDI DAMAS - EXCLUÍDA
-
12/01/2022 18:05
Despacho
-
15/09/2021 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
27/08/2021 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/08/2021 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/08/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
25/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/08/2021 20:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANA MAY BANDEIRA - EXCLUÍDA
-
05/08/2021 15:09
Despacho
-
20/05/2021 13:09
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/02/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
17/02/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/01/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2020 16:42
Despacho
-
25/08/2020 15:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/08/2020 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
-
27/07/2020 18:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
13/01/2020 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
13/01/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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10/01/2020 03:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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27/10/2019 00:58
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
25/10/2019 20:08
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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07/10/2019 08:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/10/2019 09:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0905/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157
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27/09/2019 18:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0905/2019 Teor do ato: Diante disso, considerando o pedido da Requerente e a conclusão de aptidão do atestado da fl. 108, DEFIRO o pedido e determino a imediata cessação do benefício de auxílio-doença
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27/09/2019 17:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2019 17:09
Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, considerando o pedido da Requerente e a conclusão de aptidão do atestado da fl. 108, DEFIRO o pedido e determino a imediata cessação do benefício de auxílio-doença. No mais, considerando a certidão da fl. 104,
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26/09/2019 16:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10117262-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2019 16:45
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23/08/2019 12:34
Conclusos para decisão interlocutória
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23/08/2019 12:30
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do perito judicial acerca da nomeação às fls. 76/77.
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11/08/2019 10:50
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/08/2019 14:38
Juntada
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01/08/2019 20:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
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01/08/2019 20:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2019 20:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/08/2019 20:21
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos pelas partes.
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29/07/2019 16:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20032568-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/07/2019 15:24
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24/07/2019 09:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10086732-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 24/07/2019 09:28
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23/07/2019 17:50
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10086467-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2019 17:44
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14/07/2019 04:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/07/2019 10:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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04/07/2019 18:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:
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04/07/2019 12:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/07/2019 12:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida acerca da decisão de fl. 76/77, em especial, quanto ao deferimento da prorrogação da tutela de urgência.
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03/07/2019 20:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2019 Teor do ato: Desta maneira, DEFIRO o pedido de prorrogação da tutela de urgência e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogar o benefí
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03/07/2019 18:28
Decisão interlocutória - SAJ - Desta maneira, DEFIRO o pedido de prorrogação da tutela de urgência e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogar o benefício de auxílio-doença acidentário, por 120 (cen
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02/07/2019 19:00
Conclusos para despacho
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02/07/2019 18:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/07/2019 18:59
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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02/07/2019 18:57
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação da requerida acerca do ato ordinatório à fl. 62.
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02/07/2019 18:04
Pedido incidental de tutela provisória de urgência - Nº Protocolo: WSJE.19.10075703-9 Tipo da Petição: Pedido incidental de tutela provisória de urgência Data: 02/07/2019 17:35
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12/06/2019 14:36
Declarações - Nº Protocolo: WSJE.19.10066409-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 12/06/2019 14:31
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04/04/2019 04:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/03/2019 10:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/03/2019 10:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.
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08/03/2019 20:30
Declarações - Nº Protocolo: WSJE.19.10022363-8 Tipo da Petição: Declarações Data: 08/03/2019 16:14
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19/02/2019 19:02
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10014553-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/02/2019 17:31
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04/02/2019 14:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0030/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2991 Página:
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25/01/2019 01:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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22/01/2019 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0030/2019 Teor do ato: ica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as prov
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22/01/2019 15:54
Ato ordinatório praticado - SAJ - ica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato p
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11/01/2019 11:24
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10001047-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2019 11:14
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16/12/2018 02:04
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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14/12/2018 16:30
Declarações - Nº Protocolo: WSJE.18.10130497-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 14/12/2018 15:44
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13/12/2018 16:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1151/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:
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12/12/2018 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1151/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 43/45. Advogados(s): Christiane Caire (OAB 20175/SC)
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12/12/2018 15:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 43/45.
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06/12/2018 19:19
Informações - Nº Protocolo: WSJE.18.10127297-6 Tipo da Petição: Informações Data: 06/12/2018 18:37
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06/12/2018 12:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2018 18:55
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de Michelle Gonçalves Vianna Costa, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.
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05/12/2018 17:44
Conclusos para despacho
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24/11/2018 23:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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23/11/2018 18:57
Declarações - Nº Protocolo: WSJE.18.10121958-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 23/11/2018 17:26
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09/11/2018 06:17
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/11/2018 15:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1024/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2937 Página:
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30/10/2018 00:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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29/10/2018 18:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1024/2018 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória em favor de Michelle Gonçalves Vianna Costa e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias,
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29/10/2018 18:42
Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário com Antecip. Tutela
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29/10/2018 18:29
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória em favor de Michelle Gonçalves Vianna Costa e, em consequência, DETERMINO a intimação da Autarquia Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer à segurada o benefício de au
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29/10/2018 14:46
Conclusos para despacho
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26/10/2018 15:01
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2018
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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