TJSC - 0903060-67.2016.8.24.0028

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB: 041341/SC

CPF *90.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DAGOSTIM

CPF *56.***.*95-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 13:03

    Juntado(a)

  • 19/04/2024 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7315134, Subguia 3760968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,42

  • 08/04/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 15:25

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

  • 20/02/2024 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JOAO BATISTA DAGOSTIM, Guia 7315134, Subguia 3760968

  • 20/02/2024 15:24

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO BATISTA DAGOSTIM - Guia 7315134 - R$ 149,42

  • 20/02/2024 15:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

  • 19/02/2024 17:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

  • 19/02/2024 17:44

    Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024

  • 19/02/2024 17:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/01/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/01/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/01/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2024 18:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2024 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 12:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/01/2024 14:00

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 18:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 30/10/2023 19:13

    Despacho

  • 26/10/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:07

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 11:16

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 28/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/05/2023 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 18/05/2023 19:35

    Despacho

  • 18/05/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 16:57

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/04/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903060-67.2016.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA DAGOSTIM EDITAL Nº 310042300769 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JOAO BATISTA DAGOSTIM, CPF: *56.***.*95-91, endereço: RUA SERGIO CORREA, 57, CASA - RAICHASKI - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA: JOSE LUIZ LANGER; N.

    S/N; Complemento: CASA ; Bairro: RAICHASKI.

    Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, correspondente ao lote 09, da quadra 302, do Loteamneto Jardim Olivia.

    Matrícula: 9.097.

    Avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Valor do Débito: R$ 6.798,53.

    Data do Cálculo: 23/01/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da Penhora efetivada e da Avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 27/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

  • 27/04/2023 14:23

    Expedição de Edital - intimação

  • 27/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2023 08:45

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 27/03/2023

  • 10/04/2023 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

  • 23/03/2023 14:48

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 14:45

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 22/03/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/02/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/02/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:49

    Despacho

  • 08/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/01/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/01/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2022 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 27/09/2022 18:42

    Despacho

  • 22/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Motivo: Devolvido por solicitação do cartório

  • 16/09/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 12:12

    Expedição de ofício

  • 10/08/2022 12:12

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 10/08/2022 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

  • 09/08/2022 14:49

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 08/08/2022 20:37

    Despacho

  • 16/05/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/04/2022 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 15:54

    Juntado(a)

  • 21/07/2021 15:04

    Decisão interlocutória

  • 20/07/2021 18:00

    Juntado(a)

  • 15/12/2020 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2020 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2020 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/04/2020 15:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/09/2019 17:06

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 27/09/2019 13:55

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20011900-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 27/09/2019 13:34

  • 16/09/2019 17:43

    Juntada

  • 09/09/2019 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/09/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada acerca do edital. Fica intimado o exequente, para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 09/09/2019 16:59

    Juntada de documento

  • 13/06/2019 15:59

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 13/06/2019 15:58

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 13/06/2019 15:57

    Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 06/06/2019 21:06

    Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a

  • 26/02/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 13:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20001519-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/02/2019 13:00

  • 18/02/2019 10:15

    Juntada

  • 11/02/2019 18:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/02/2019 17:57

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 15.

  • 24/01/2019 10:37

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/01/2019 10:37

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Joao Batista Dagostim em virtude do mesmo residir em outro país (Itál

  • 30/09/2018 03:23

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/09/2018 20:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/007369-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

  • 20/09/2018 16:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2018 19:14

    Decisão - SAJ - Compulsando-se os autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento da citação constante à pág. 07, foi assinado por pessoa diversa da parte Executada. Indefiro o pedido de bloqueio de valores via Bacen Jud.Intime-se a parte Exequente. Cite-se

  • 12/04/2018 11:28

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WICA.18.10005982-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/04/2018 11:23

  • 29/09/2017 08:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/09/2017 18:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2017 18:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

  • 20/06/2017 15:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 20/06/2017 15:25

    Juntada

  • 13/06/2017 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR667321652TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Batista Dagostim Diligência : 13/06/2017

  • 07/06/2017 14:09

    Certidão emitida - Apenso o processo 0901511-22.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 07/06/2017 14:08

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901511-22.2016.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 07/06/2017 14:05

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 28/11/2016 14:40

    Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em

  • 18/11/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 10:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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