08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011603-91.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HENRIQUE GINESTE SCHROEDERADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Analisando os autos, observo que a intimação da parte executada MARINA ALTINI INACIO foi dirigida ao endereço no qual houve a sua citação (processo 5095871-15.2024.8.24.0930/SC, evento 12, AR1).

Apesar do retorno da correspondência com a informação "não procurado" (evento 19, AR1), deve ser reconhecida a validade da sua intimação. O termo significa que não houve, por parte do destinatário, interesse em procurar o documento na agência dos Correios durante o período de guarda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NEGOU CONHECIMENTO À IMPUGNAÇÃO.

RECURSO DO EXECUTADO.FASE EXECUTIVA INAUGURADA MAIS DE ANO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO.

NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR E NÃO DA PESSOA DO ADVOGADO QUE O REPRESENTOU NA FASE DE CONHECIMENTO.

ARTIGO 513, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CARTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL REMETIDA AO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS PELO PRÓPRIO EXECUTADO.

DEVOLUÇÃO SOB MOTIVO "NÃO PROCURADO".

PRESUNÇÃO DE VALIDADE.

ARTIGOS 274 E 513, §3º, DO MESMO CÓDIGO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA PRIMEIRA CÂMARA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA.ALEGAÇÃO DE "INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS".

CUMPRIMENTO, TODAVIA, BASEADO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA FASE DE CONHECIMENTO.

CONDENAÇÃO QUE NÃO É ATINGIDA PELOS EFEITOS DA GRATUIDADE.

NOVA ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, EM INCIDENTE ENTÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADO, QUE JUSTIFICA NOVA PUNIÇÃO POR DESLEALDADE PROCESSUAL.

ARTIGOS 80 E 81 DO CÓDIGO DE RITOS.RECURSO DESPROVIDO E MULTA APLICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058398-06.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-10-2023 - grifei).

ANTE O EXPOSTO, reputo perfectibilizada a intimação. Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud (art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil, por analogia), nos termos do despacho inicial.
04/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:20

Decisão interlocutória
02/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição
18/02/2025 18:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:09

Determinada a intimação
28/01/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9626347, Subguia 4974570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
28/01/2025 05:10

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:39

Link para pagamento - Guia: 9626347, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4974570&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4974570</a>
27/01/2025 11:39

Juntada - Guia Gerada - HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - Guia 9626347 - R$ 36,27
27/01/2025 11:38

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/12/2024
27/01/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 11:38

Distribuído por dependência - Número: 50958711520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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