TJSC - 0902282-53.2018.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARLON PINHEIRO DO AMARAL

CPF *38.***.*65-04

EVERSON PINHEIRO DO AMARAL

CPF *51.***.*21-20

Advogados

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM

CPF *58.***.*86-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:24

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 17:45

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2024 10:43

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 16:21

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02CR

  • 02/10/2024 18:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE

  • 02/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EVERSON PINHEIRO DO AMARAL, Guia 7617105, Subguia 3902964

  • 02/10/2024 18:26

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/04/2024 17:07:15)

  • 02/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON PINHEIRO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON PINHEIRO DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/09/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 17/09/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 05/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 05/09/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 04/09/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2024 19:47

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 09/04/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 08/04/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 08/04/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 02/04/2024 17:08

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02CR

  • 02/04/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 17:07

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EVERSON PINHEIRO DO AMARAL - Guia 7617105 - R$ 829,53

  • 02/04/2024 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MARLON PINHEIRO DO AMARAL

  • 02/04/2024 17:07

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 01/04/2024 19:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02CR -> DCJE

  • 01/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON PINHEIRO DO AMARAL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/04/2024 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON PINHEIRO DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/04/2024 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERSON PINHEIRO DO AMARAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/04/2024 18:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON PINHEIRO DO AMARAL - ABSOLVIDO

  • 01/04/2024 18:42

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 01/04/2024 18:37

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 20:47

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 22/02/2024

  • 22/02/2024 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/02/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON PINHEIRO DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2024 12:29

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 09022825320188240020

  • 14/12/2023 13:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09022825320188240020/TJSC

  • 16/11/2023 09:53

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09022825320188240020/TJSC

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0902282-53.2018.8.24.0020/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: EVERSON PINHEIRO DO AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MARLON PINHEIRO DO AMARAL (RÉU) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente

  • 11/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017234-98.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 26/06/2023 18:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC

  • 16/06/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 10/06/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 15:57

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/05/2023 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 18/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 12/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2023 12:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/04/2023 12:59

    Juntada de Petição

  • 16/01/2023 21:03

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 17:42

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

  • 26/09/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/09/2022 23:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/09/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 96 Parte Isenta

  • 08/09/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

  • 08/09/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 08/09/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 12:38

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/05/2022 16:18

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 02/12/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:35

    Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 01/12/2021 14:00. Refer. Evento 60

  • 01/12/2021 16:35

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 12:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 23/11/2021

  • 22/11/2021 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 22/11/2021

  • 18/11/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/11/2021 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 16/11/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

  • 16/11/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

  • 16/11/2021 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2021 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 16/11/2021 09:24

    Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN

  • 16/11/2021 09:21

    Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN

  • 16/11/2021 09:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVERSON PINHEIRO DO AMARAL - DENUNCIADO

  • 16/11/2021 09:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON PINHEIRO DO AMARAL - DENUNCIADO

  • 16/11/2021 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 14/11/2021 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2021 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/11/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/11/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/11/2021 20:33

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 20:29

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 01/12/2021 14:00

  • 01/11/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 09/12/2020 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2020 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2020 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/11/2020 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2020 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 17/11/2020 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2020 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 13:40

    Juntada de Petição

  • 10/11/2020 17:25

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2020 15:45

    Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 01/12/2020 14:00. Refer. Evento 45

  • 09/11/2020 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2020 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2020 18:08

    Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 01/12/2020 14:00

  • 09/09/2020 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/09/2020 07:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2020 07:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 07/09/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 07/09/2020 14:52

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/09/2020 15:01

    Juntada de documento

  • 03/09/2019 19:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20034407-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 18:18

  • 27/08/2019 21:54

    Juntada

  • 26/08/2019 18:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/08/2019 18:31

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/08/2019 18:10

    Designada Audiência - I. Conforme exposto, anteriormente, na decisão que recebeu a denúncia, a inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e

  • 26/08/2019 17:39

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 01/12/2020 Hora 14:00 Local: Sala de audiência da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente

  • 26/08/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2019 16:55

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WCMA.19.10100481-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 24/08/2019 16:46

  • 23/08/2019 02:52

    Juntada

  • 13/08/2019 17:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 13/08/2019 16:59

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 29/07/2019 14:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 29/07/2019 14:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 29/07/2019 14:10

    documento digitalizado

  • 04/06/2019 14:23

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/020600-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt

  • 04/06/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.

  • 31/05/2019 20:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20019433-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/05/2019 15:13

  • 30/05/2019 19:25

    Juntada

  • 23/05/2019 14:34

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/05/2019 14:34

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 20/05/2019 13:08

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 20/05/2019 13:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 03/04/2019 17:34

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/011503-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2019 Local: Oficial de justiça - Karina Knabben Mussi

  • 28/03/2019 15:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20010195-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/03/2019 14:52

  • 15/02/2019 19:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 15/02/2019 19:46

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 10/01/2019 19:16

    documento digitalizado

  • 10/01/2019 19:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/01/2019 19:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 06/01/2019 15:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/047826-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/01/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

  • 06/01/2019 15:35

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2018/047827-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Antônio João Emidio

  • 18/12/2018 17:48

    Juntada de documento

  • 18/12/2018 17:48

    Juntada de documento

  • 18/12/2018 17:47

    Certidão emitida - Genérico

  • 14/12/2018 14:14

    Recebida a denúncia - I. A inicial acusatória satisfaz os pressupostos legais (art. 41 do CPP), descrevendo conduta(s) classificada(s), em tese, como fato(s) típico(s), antijurídico(s) e culpável(is) em relação ao(s) acusado(s), existindo justa causa para

  • 14/12/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 21:08

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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